O Partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Edson Fachin, que impeça o ministro Alexandre de Moraes de atuar no caso que apura as mensagens atribuídas ao magistrado e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento foi apresentado pela legenda na tarde desta quinta-feira (17/9). O partido também pede que Fachinanule o voto já proferido por Moraes na questão de ordem analisada pelo plenário da Corte.
O pedido tem como alvo o voto proferido por Moraes na sessão extraordinária do STF de terça-feira (15/9). Na ocasião, o Plenário começou a analisar uma questão de ordem relacionada às petições que tratam dos elementos reunidos a partir dos desdobramentos da Operação Compliance Zero.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não teve resultado proclamado. O placar parcial é de quatro votos pela rejeição da questão de ordem e três pelo acolhimento, entre eles o de Moraes.
Segundo os advogados do Novo,Moraes teria atuado primeiro como pessoa diretamente interessada no procedimento e, posteriormente, como julgador.
“É difícil conceber hipótese mais nítida de incidência do art. 252, inciso IV, do CPP. O julgador não está decidindo questão de terceiros com reflexo remoto sobre si. Está, a um só tempo, definindo o rito, a relatoria e o alcance de procedimento que tem sua conduta como objeto”, escreveram os advogados. Leia também Minas Gerais Lula defende que STF analise juntos casos de Moraes, Mendonça, Fux e Kassio Manoela Alcântara Lula vai ao TSE contra Flávio após acusação de “dividir poder” com Moraes Milena Teixeira Caso Dallagnol chega ao TSE sob relatoria de ministro próximo a Moraes Igor Gadelha Em uma semana, Senado registra 11 novos pedidos de impeachment de Moraes
Para o Novo, essa sequência configuraria uma “confusão de papéis”, porque Moraes teria se defendido dos elementos da apuração e, em seguida,participado da definição das regras processuais aplicáveis ao mesmo caso.
“O ministro apresentou nos autos manifestação em que refuta os elementos que lhe dizem respeito. Ao fazê-lo, reconheceu ele próprio sua condição de interessado e envolvido diretamente nos fatos postos em apreciação do Plenário da Suprema Corte. Realizou verdadeiro ato de defesa. Não é possível ocupar, no mesmo processo, a posição de quem se defende e a de quem julga”, salientaram os representantes do partido.
Ao fim, o partido pede, em caráter cautelar, que Fachin determine que o voto de Moraes não seja computado e que o ministro se abstenha de participar das próximas deliberações sobre o caso.
Fachin ainda não deliberou sobre o pedido.