O reajuste previsto para o Bolsa Família deve obrigar o governo a remanejar cerca deR$ 22, 7 bilhões em despesas do Orçamento de 2027 para manter o cumprimento das regras fiscais.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o impacto adicional do programa não está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em agosto. A peça, inclusive, foi enviada sem a previsão de reajustes para o benefício . Leia também Brasil Bolsa Família: Lula repete Bolsonaro em medidas na véspera da eleição Manoela Alcântara Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família de Lula Brasil Flávio: reajuste no Bolsa Família é “ilegal” e “ato de desespero” de Lula Igor Gadelha Há 2 semanas, Lula enviou Orçamento de 2027 sem reajuste do Bolsa Família
De acordo com o governo, a necessidade de ajuste decorre da decisão de recompor o valor do benefício, que sairá deR$ 600 para R$ 691 , um reajuste de 15, 04%, o que eleva significativamente o custo total do programa.
A ampliação ocorre em um cenário de rigidez orçamentária, marcado pelo crescimento de despesas obrigatórias e pela limitação de expansão de gastos imposta pelo arcabouço fiscal.
A pressão é relevante porque o espaço discricionário, que inclui investimentos e custeio da máquina pública, já é reduzido, ou seja, o ajuste tende a recair sobre essas despesas, que são as principais variáveis de controle do governo no curto prazo.
O MPO explicou que a solução para acomodar o aumento será oremanejamento de algumas despesas, inclusive com a Previdência.
O ministro Bruno Moretti afirma que o reajuste corrige o valor dos benefícios de acordo com a inflação. Segundo ele, ações de combate às fraudes no âmbito do programa e a revisão de despesas permitiram a ampliação dos valores.
“Vai ficar muito claro no próximo Relatório (de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias) que há uma redução da projeção da Previdência que implica uma sobra de recursos e parcela dessa sobra será remanejada para garantir esse reajuste do Bolsa Família”, explicou Moretti.
Veja como ficam os valores a partir de outubro deste ano: Benefício de Renda de Cidadania: R$ 164, 00 por integrante; Benefício Complementar: até R$ 691, 00 para famílias cuja renda total não atinja esse patamar; Benefício Primeira Infância: R$ 173, 00 por criança com até sete anos incompletos; Benefício Variável Familiar: R$ 58, 00 por integrante que se enquadre nas situações especificadas no regulamento.