A Prefeitura de São Paulo cassou a aposentadoria do antigo supervisor de Uso e Ocupaçao de Solo da administração regional (atual subprefeitura) de Pinheiros, na zona oeste da capital, Fábio de Simoni Pacheco Nobre . A cassação foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (11/9), e se justifica pela condenação definitiva do ex-servidor no âmbito da chamadamáfia da propina .
Simoni, que estava aposentado desde 2016, foi julgado com outros 16 réus porimprobidade administrativa , incluindo oex-vereador Paulo Roberto Faria Lima (então PMDB). A ação transitou em julgado na 13 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital em junho de 2018, 18 anos após o grupo ser denunciado pelo Ministério Público do Estado ( MPSP ). Máfia da propina O grupo atuou entresetembro de 1997 e dezembro de 1998 na região administrativa de Pinheiros, extorquindo empresários do setor de estacionamentos para não autuar, não intimar ou não fechar os locais em situação irregular . A cúpula do grupo tinha uma meta de arrecadar atéR$ 120 mil mensais . A maior parte do dinheiro era destinada à campanha eleitoral para deputado estadual do pai do ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima, apontado como o mentor e chefe político da organização . Os envolvidos se dividiam emdois grupos : o primeiro da cúpula e organização, e o segundo, da fiscalização em campo. Integravam a cúpula o ex-vereador, apontado como mentor, deflagrador e principal beneficiário do esquema; Mário Bertolucci Neto, antecessor de Simoni e responsável por estruturar o acordo de pagamento fixo mensal com empresários do setor; Oswaldo Shigueyuki Kawanami, ex-administrador regional de Pinheiros, e Maria Thereza Ribeiro de Almeida Ferrari de Castro, ex-chefe da unidade de fiscalização, falecida no decorrer do processo. Simoni, também na cúpula da organização, assumiu a função de Bertolucci e exercia supervisão hierárquica sobre a chefia de fiscalização. Segundo os autos, a lista de controle da propina arrecadada passava por ele. No grupo de fiscalização em campo estavam11 fiscais de rua , que atuavam diretamente nos estacionamentos e deixavam de fiscalizar ou autuar os estabelecimentos que pagavam a taxa mensal . Os integrantes da cúpula foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público também por 10 anos e multa civil individual de R$ 39. 300. Já os fiscais foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público também por cinco anos e multa civil individual de R$ 13. 100, 00. O que diz os envolvidos Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a cassação de aposentadoria de Simoni é resultado do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa, que tramitou junto à 13 ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Leia também São Paulo Dark Horse: Prefeitura de SP aciona STF sobre contratos de Wi-Fi com ONG São Paulo TJSP mantém suspensão de edital da Prefeitura para terceirização de escolas Ramiro Brites Dark Horse: TCM cobrou Prefeitura sobre escolha de ONG para instalar Wi-Fi Demétrio Vecchioli MP investiga R$ 3, 5 milhões da prefeitura de SP a evento de Karina Gama No Diário Oficial, a administração municipal menciona que a cassação da aposentadoria ocorreu após processo interno, com deliberação da Secretaria Municipal de Gestão e da Assessoria Jurídica da Secretaria do Governo Municipal . A reportagem contatou a defesa de cada um dos citados e aguarda uma manifestação. OMetrópoles não localizou as defesas de Mário Bertolucci Neto e Oswaldo Shigueyuki Kawanami. O espaço segue aberto.