A disputa judicial envolvendo Xuxa Meneghel e Andrea Sorvetão , relacionada a dívidas de um apartamento , chama a atenção para os cuidados necessários ao emprestar um imóvel a pessoas próximas. Mesmo sem cobrança de aluguel, despesas como condomínio, IPTU e contas de consumo precisam ser previamente definidas. A corretora de imóveis Andrea Panaro e a advogada especialista em direito imobiliário Angélica Sousa Fraga explicaram àcoluna Fábia Oliveira como a formalização pode evitar conflitos. Comodato e responsabilidades financeiras
Segundo Angélica Sousa Fraga, o comodato é o empréstimo gratuito de um bem, regulamentado pelos artigos 579 a 585 do Código Civil. A modalidade não elimina as obrigações do ocupante, que deve conservar o imóvel e respeitar as condições estabelecidas. Leia também Fábia Oliveira “O que se é devido tem que ser pago”, diz Sorvetão após processo de Xuxa Fábia Oliveira Conrado se manifesta sobre ação movida por Xuxa e manda recado à cantora Fábia Oliveira Sorvetão rebate após processo de Xuxa e conta sua versão sobre dívida Celebridades Xuxa denuncia vídeos falsos com imagem dela pedindo votos para as eleições
“O comodato é o empréstimo gratuito de bem infungível. A gratuidade está na ausência de remuneração pelo uso, não na isenção de todo e qualquer custo”, disse ela.
A advogada explicou que o contrato pode atribuir ao ocupante despesas como condomínio, IPTU e contas de consumo. No entanto, a responsabilidade perante terceiros pode continuar recaindo sobre o proprietário. “Se o proprietário arca com débitos que contratualmente cabiam ao ocupante, nasce para este um dever de ressarcimento”. 6 imagens Fechar modal. 1 de 6
Andrea Sorvetão e Xuxa Meneghel. Reprodução/redes sociais. 2 de 6
Xuxa, Andréa Sorvetão e Conrado Reprodução/Redes Sociais; Reprodução/Instagram 3 de 6
Fãs lembram rinoplastia de Xuxa com médico cubano que acabou preso Instagram/Reprodução 4 de 6
Após exclusão de documentário, Sorvetão vai escrever uma biografia, diz Conrado Instagram/Reprodução 5 de 6
Andréa Sorvetão Reprodução/Instagram 6 de 6
Xuxa Meneghel. Reprodução/Internet.
Para a corretora Andrea Panaro, todas as responsabilidades devem estar registradas por escrito, incluindo o prazo de ocupação, as despesas e as condições de devolução do imóvel. Como evitar conflitos
Antes da entrega das chaves, Andrea recomenda uma vistoria detalhada, com fotografias dos ambientes, móveis e equipamentos. O registro deve ser anexado ao contrato e assinado pelas partes.
“Uma boa vistoria de entrada, um contrato claro, controle das despesas e um termo formal de devolução reduzem significativamente o risco de divergências, cobranças, prejuízos e conflitos entre proprietário e ocupante”, falou ela.
A advogada também recomenda que o contrato seja assinado com duas testemunhas, o que pode conferir eficácia de título executivo extrajudicial, além da guarda dos comprovantes de pagamento e da realização de vistorias de entrada e saída. Cobrança de dívidas e devolução do imóvel
Em caso de despesas não pagas, Angélica explicou que o proprietário pode recorrer à Justiça, conforme a documentação disponível. Entre as possibilidades estão a ação de cobrança, a ação monitória e a execução direta, quando o contrato atende aos requisitos legais.
Na devolução, Andrea orienta que seja feita uma nova vistoria, comparando as condições do imóvel com o registro inicial. Eventuais danos, pendências financeiras e itens devolvidos devem constar em um Termo de Entrega e Devolução do Imóvel.
A formalização das condições do empréstimo, o acompanhamento das despesas e o registro do estado da propriedade são medidas que ajudam a reduzir conflitos entre proprietários e ocupantes.