Daniel Vorcaro comprou R$ 451, 3 milhões em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro pertencentes ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa. Depois, tentou dar parte desses papéis sem liquidez para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com o Fisco.
Dalide entrou no noticiário na semana passada, depois que o Estadão revelou que uma auditoria interna do BRB considerou atípicos pagamentos de R$ 33 milhões do Master ao escritório dela em apenas um ano.
Os precatórios eram relativos à cobrança da empresa Una Agroindustrial S. A contra a União por indenização relativa aos prejuízos provocados pelo congelamento de preços do açúcar e do álcool em patamares inferiores aos custos de produção, entre 1985 e 1992. Empresas do setor, desde então, cobram que a União compense o prejuízo causado pela medida, em ações que podem somar até R$ 154 bilhões.
As usinas conseguiram diversas vitórias nas últimas décadas, mas em 2020 em STF estabeleceu que as indenizações devem ser calculadas sobre o prejuízo efetivo de cada caso, uma conta complexa para ser feita tanto tempo depois. Isso adiou a expectativa de pagamento e naturalmente reduziu o valor de mercado dos papéis. Leia também Tácio Lorran Casa que Vorcaro alugou para “KN” tem praia privada e projeto de Burle Marx Brasil Ex-parceiro de Vorcaro passou R$ 5 milhões a instituto criado por Mendonça Demétrio Vecchioli Mensagens citam que empresário que pagou Iter era sócio de Vorcaro
Vorcaro, como se sabe, abasteceu os balanços dos bancos e de fundos ligados ao Master com esse tipo de precatórios, comprados quando estavam desvalorizados . A estratégia parecia ser utilizá-los para inflar os resultados do conglomerado, a partir da supervalorização dos papéis no balanço, e buscar influenciar decisões que dessem liquidez aos precatórios.
Foi o que ele fez com os precatórios da Una Agroindustrial, expedidos após a 6 ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinar que a União depositasse R$ 1, 504 bilhão em conta judicial. O escritório de Dalide Corrêa, que atuou no caso e conseguiu a vitória, ficou com 30% disso, a serem pagos em precatórios específicos, de R$ 451, 3 milhões.
Mas os precatórios perderam valor em 21 de junho de 2022, quando o TRF-1 determinou a suspensão da decisão de primeiro grau. No dia seguinte, o escritório de Dalide vendeu seus precatórios para o fundo SSA FIDC, integrado à estrutura da Reag. O valor da transação não aparece na escritura de compra e venda.
Quando Vorcaro comprou os papéis da SSA, em 30 de março de 2024, eles já tinham valor comercial ainda menor, porque outra decisão judicial, da própria 6 ª Vara Federal Cível do DF, havia determinado o cancelamento definitivo de todos os precatórios da ação e a devolução ao Tesouro do R$ 1, 531 bilhão depositado pela União em contas judiciais.
De acordo com o contrato entre Vorcaro e o fundo da Reag, obtido pela coluna, a transação aconteceu pelo valor de face e só seria paga se os papéis fossem aceitos pela Receita Federal como moeda de pagamento de uma dívida de R$ 210 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física do banqueiro.
Três dias depois, ele entrou com ação pedindo que a Receita fosse obrigada a aceitar os papéis para quitar o calote no Fisco . A Receita concluiu, porém, que o crédito não atendia à exigência de ser líquido e certo, reconhecido por decisão judicial transitada em julgado. O pleito ainda não foi julgado.
Paralelamente à negociação dos honorários do escritório de Dalide Corrêa, o ecossistema do Banco Master também assumiu o controle do crédito principal da usina, de mais de R$ 1 bilhão, a partir do fundo SSA FIDC. Esses papéis, depois, circularam por diversos outros fundos do ecossistema, como o Dublin, o Nevada e o BTS.
Como mostrou a coluna esta semana, Vorcaro usava precatórios sem liquidez como moeda contábil para movimentar bilhões do ecossistema do Master para sua holding patrimonial nas Ilhas Cayman . Na negociação, um fundo entregava ativos reais e recebia, em troca, papéis podres.
A coluna não conseguiu contato com Dalide Corrêa ou com seu escritório. Caso haja retorno, o texto será atualizado.