O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) começou a julgar se José Roberto Arruda (PSD) poderá ou não se candidatar ao cargo de governador do Distrito Federal, nesta quinta-feira (24/9).
O plenário analisa recurso de Arruda contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu o registro da candidatura ao GDF.
No início de setembro, oTRE-DF entendeu que Arruda permanece inelegível por causa de sucessivas condenações por improbidade administrativa. O ex-governador do DF foi condenado sete vezes, em segunda instância, em processos referentes à Operação Caixa de Pandora. Arruda chegou a ser preso quando estava no comando do Palácio do Buriti, durante as investigações. Leia também Grande Angular TSE julga recurso de Arruda contra decisão que negou candidatura ao GDF Grande Angular TSE decidirá se Arruda pode ser candidato ao GDF nesta quinta-feira (24/9) Grande Angular MP se manifesta no TSE contra candidatura de Arruda ao GDF
A defesa de Arruda sustentou que a primeira condenação colegiada ocorreu em julho de 2014, que gerou inelegibilidade de oito anos. Os advogados querem que essa data seja considerada para o início da contagem do teto de 12 anos, mesmo com as condenações seguintes.
O advogado Francisco Emerenciano citou trecho de acórdão de uma das condenações de Arruda e insistiu que há conexão entre os processos. José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça da gestão Lula (PT), também representou Arruda no TSE. “Há conexão sim. Não há dúvida nenhuma que incide paragrafo 4 do artigo 1 da Lei Complementar 64”, reforçou Cardozo.
A flexibilização da Lei da Ficha Limpa prevê como marco para início da inelegibilidade a primeira condenação colegiada, desde que as demais sejam referentes a atos ímprobos conexos. Porém, o TRE-DF entendeu que os processos de Arruda não são conexos, ou seja, tratam de casos diferentes.