O Tribunal Regional do Trabalho da 10 ª Região ( TRT-10 ) determinou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal ( Iges-DF )o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a 34 enfermeiros do Hospital de Base . O grau máximo prevê 40% sobre o valor do salário-mínimo.
A determinação foi tomada após laudo pericial apontar exposição dos enfermeiros a agentes biológicos durante as atividades desempenhadas na unidade. A decisão é liminar e cabe recurso.
A perícia foi requisitada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federla (SindEnf-DF). Na ocasião,foi registrada a presença de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas nos quartos de isolamento , o que qualificou a exposição dos enfermeiros como “constante, diária, corriqueira e permanente” .
A perícia também identificou que os equipamentos fornecidos pela unidade até amenizam a exposição, no entanto, não eliminam as possibilidade de contaminação.
“Em reunião com os trabalhadores (enfermeiros e enfermeiras), especificamente da UTI Neurocirúrgica do Hospital de Base, constatou-se que estes estão expostos a pacientes com doenças infectocontagiosas, tais como tuberculose, meningite e Covid, além da ocorrência de bactérias multirresistentes e de atendimento a pacientes em isolamento”, constatou o laudo.
Diante da perícia realizada, o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do TRT-10, considerou que os elementos apresentados são suficientes para conceder a liminar .
“A probabilidade do direito não resulta, portanto, da simples lotação em unidade hospitalar ou da existência abstrata de risco biológico. Apoia-se na constatação técnica de contato habitual com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e na insuficiência das medidas de proteção para neutralizar a exposição”, disse magistrado.
Ainda de acordo com a decisão judicial, o Iges-DF terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. “O pagamento em grau médio representa metade do adicional indicado pela perícia como devido, renovando-se mensalmente a privação de parte da remuneração enquanto persiste a exposição” , concluiu o magistrad 0.
Para o presidente do SindEnf-DF, Jorge Henrique, a decisão afirma que o trabalho de enfermagem tem valor e reconhecimento da realidade vivida diariamente pelos enfermeiros.
“Já conquistamos avanços importantes, como o piso salarial, e essa vitória mostra que a enfermagem se organiza, luta e não abre mão dos seus direitos”, acrescentou.
Outro lado
AoMetrópoles , o Iges-DF informou que já apresentou suas condições sobre o laudo, que ainda serão apreciadas pela Justiça.
Em relação ao pedido para implantação imediata desse adicional de 40%, o instituto afirma que está“avaliando as medidas recursais cabíveis e adotando as providências administrativas necessárias para o cumprimento da determinação” .