Belo Horizonte – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou de forma unânime embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) , o que mantém o político inelegível até fevereiro de 2027. A decisão foi anunciada nessa última terça-feira (15/9) e ele anunciou que agora vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pretenso candidato foi cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar, com punição prevista até o próximo ano, o que fez com que o TRE-MG tivesse negado sua tentativa de se candidatar a deputado federal por Minas.
O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, afirmou, em seu voto, que não estão configuradas omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Leia também Brasil Flávio participa de culto de Dia dos Pais ao lado de Eduardo Cunha Brasil Eduardo Cunha declara patrimônio de R$ 14 milhões ao TSE. Confira os bens Minas Gerais Simões ataca Eduardo Cunha: “Cadáver tentando ressuscitar em MG”
O entendimento dos advogados de Cunha era que, apesar da condenação deixá-lo inelegível por oito anos, o prazo passaria a contar a partir do momento em que foi cassado e não ao final da legislatura.
Caso o entendimento fosse aceito, o político poderia se candidatar a partir do final de 2024.
Cunha afirmou, por meio de nota enviada a imprensa, que vai recorrer da decisão.
“Era um simples embargo de declaração, necessário para pré questionamentos com vistas ao recurso do TSE. Amanhã estarei entrando com o recurso ao TSE, onde a matéria será apreciada de verdade e certamente esse absurdo do TRE declarar uma lei inconstitucional será revisto”, afirmou.