A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (14/9), pela manutenção do Banco de Brasília (BRB) como administrador de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Brasília (TJBA). Leia também Grande Angular Fux determina que TJBA mantenha contrato de depósitos judiciais com o BRB Dinheiro e Negócios As manobras do BRB para pagar bilhões ao Master em operações fraudulentas Dinheiro e Negócios A delação premiada que pode abrir uma caixa-preta de R$ 300 bilhões Dinheiro e Negócios Daniel Vorcaro e o pai, Henrique Vorcaro, são condenados por fraude
A decisão ratifica uma liminar expedida pelo ministro Luiz Fux que determinou que o TJBA se abstivesse de transferir ou de praticar atos de migração da operação a outra instituição financeira pelo período de 90 dias. Com a decisão da turma, a decisão vale sem prazo para expirar.
Votaram a favor os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Dias Toffoli declarou-se impedido. Último a votar, Gilmar Mendes pediu vista após a maioria ter sido formada.
A decisão colegiada atende a um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF), que acionou o STF alegando que o TJBA celebrou contratação emergencial com a Caixa Econômica Federal para assumir provisoriamente a gestão de novos depósitos judiciais, às vésperas do término do contrato com o BRB.
Com o encerramento do contrato, o BRB perderia a custódia de R$ 2 bilhões e deixaria de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais em novos depósitos. O BRB também peticionou um pedido para que, com a manutenção do contrato, o TJBA retome os repasses que deixaram de ser feitos no período.