A prefeitura de São Paulo, através da SP Regula, produziu em junho uma análise técnica que concluiu não haver indícios da participação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, e do próprio Banco Master na estrutura societária das concessionárias de cemitérios Grupo Maya e Cortel. Também rejeitou que as duas empresas tenham se fundido, e decidiu não multá-las por terceirizarem o transporte de cadáveres.
Nesta terça-feira (15/9), pouco antes do início da histórica sessão do STF para discutir a instauração de um inquérito para investigar as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro, o ministro Flávio Dino determinou o envio de uma decisão com fatos que envolveriam o ministro André Mendonça e Vorcaro para o procedimento que apura condutas de Mendonça .
Entre os episódios destacados pelo ministro está um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025, em São Paulo. Um dia depois, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento de uma medida cautelar em processo que discute a regularidade do aumento de taxas cobradas no serviço funerário de SP após a privatização. Leia também Distrito Federal Manifestantes protestam contra Moraes antes de início de sessão no STF Brasil Flávio comenta julgamento no STF e diz que Lula dividiu poder com Moraes Igor Gadelha Nunes Marques avalia se declarar impedido em sessão do STF após mensagens Brasil AO VIVO: STF julga se abre investigação contra Caso Moraes
Como revelou o site ICL, a SP Regula, autarquia ligada ao gabinete do prefeito Ricardo Nunes (MDB), tem como secretário executivo um irmão do ministro André Mendonça, Alexandre Mendonça. Ele já era superintendente da SP Regula quando Mendonça pediu vistas e, depois, “deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados”, nas palavras de Dino.
O ministro cita também que o próprio Mendonça confirmou ter recebido o banqueiro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP), alvo da Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (14/9) – Cezinha faz parte do Ministério de Madureira da Assembleia de Deus do Brás, outra denominação evangélica.
“Vale recordar que o Sr. Fabiano Zettel (cunhado de Vorcaro) é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha, e simultaneamente exercia cargo diretivo na empresa Cortel (concessionária de cemitério em São Paulo)”, escreveu Dino. Documentos tornados públicos nos últimos dias mostram que Zettel doou R$ 19 milhões à Lagoinha em um ano.
“Enquanto tudo isso se desenrolava, o Instituto Iter, fundado pelo Exmo. Ministro André Mendonça (…) passou também a manter relações contratuais remuneradas com o próprio Município de São Paulo, parte diretamente alcançada pelas determinações proferidas nesta ADPF, na condição de contratante de empresas privadas, a exemplo da Cortel, onde atuava o Sr. Fabiano Zettel”, continuou o ministro.
“ Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo. Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competente s”, escreveu. SP Regula rejeita participação de Zettel e Master em concessões
Questionada pelo promotor Silvio Marques, após uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) feita pelo grupo político do vereador Celso Giannazi (PSol), a SP Regula produziu uma análise técnica assinada pela gerente Danielle Cristina de Lima e enviada também ao STF no âmbito do processo sobre as taxas funerárias relatado por Dino e no qual André Mendonça abriu divergência.
A denúncia foi feita inicialmente por reportagem de O Globo , que mostrou que duas das quatro empresas que administram o serviço funerário de São Paulo vinham atuando de forma conjunta. A Maya e a Cortel vinham demitindo funcionários e recontratando-os por uma nova empresa, a OLFCSP Serviços Ltda, passando a trabalhar inclusive no mesmo endereço.
Quando questionadas pela prefeitura, as duas empresas confirmaram que vinham terceirizando serviços para a OLFCSP, mas a Cortel disse que o fazia informalmente, em fase de “pré-contratação” e a Maya afirmou que o contrato, de 90 dias, era só um teste. A Cortel também reconheceu que autorizou a OLFCSP a utilizar suas instalações, na Mooca.
A partir dessas informações, a SP Regula concluiu que “não existe procedimento em andamento e/ou concluído de fusão entre as Concessionárias Cortel e Maya”, avaliando que a OLFCSP somente foi contratada como terceirizada, incluindo para transportar cadáveres, o que é proibido pela legislação – só o poder público e concessionárias podem fazer isso.
A decisão da SP Regula foi por oficiar as concessionárias que elas não poderiam permitir que outras empresas transportassem cadáveres e que se fizerem isso no futuro, podem sofrer medidas administrativas. Elas não foram multadas. A autarquia também entendeu que as concessionárias não podem dividir o mesmo espaço físico.
Sobre a participação de Zettel na sociedade da Cortel, a concessionária disse que o cunhado de Vorcaro “não integra, nem integrou, na qualidade de acionista direto ou indireto, o quadro societário da Concessionária, de sua Controladora e/ou de quaisquer das empresas que compõem o respectivo grupo econômico, inexistindo participação societária, vínculo de controle, coligação ou qualquer outra forma de titularidade ou ingerência societária”.
Sobre o fato de ele ser conselheiro da empresa e assinar os documentos com seu e-mail corporativo do Banco Master, a Superintendência de Contratos da SPTuris concordou que só isso não permite concluir que houve qualquer descumprimento contratual.
“Não foi identificado descumprimento contratual, sempre à luz da estrita tipicidade das cláusulas que compõem o Contrato de Concessão, por parte da Concessionária, no que se refere ao uso de e-mail corporativo estranho à SPE para a assinatura de atas de assembleias do Conselho de Administração, ou aos membros que o compõem”, alegou.
Documentos juntados pela defesa do advogado Daniel Monteiro aos autos de um dos processos do caso Master mostram que, depois de emprestar R$ 108 milhões à Cortel, o Master passou esses direitos creditórios (de receber o pagamento do empréstimo) ao fundo Máxima e, no mesmo dia, este o enviou ao fundo Máxima 2.
Nos oito dias seguintes, a cédula de crédito bancário (CCB) seguiu para o FIDC Ital e, deste, para o FIDC CIB-K. Por fim, os direitos creditórios foram enviados à Master Holding, a holding pessoal de Daniel Vorcaro nas Ilhas Cayman. Em meados do ano passado, com o Master em crise de liquidez e precisando trocar as carteiras podres vendidas ao BRB por ativos saudáveis, a CCB foi repassada ao Banco de Brasília.