O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3/9), a medida provisória que amplia um programa criado pelo governo para acelerar a análise de benefícios e reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o aval dos senadores, a MP 1. 369/2026 conclui a tramitação no Congresso e segue para sanção presidencial.
A votação se deu poucas horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a medida nesta quinta . O texto passou pelos deputados sem alterações em relação ao parecer aprovado anteriormente pela comissão mista de deputados e senadores. Leia também Brasil Senado aprova fim da “taxa das blusinhas”, que segue para sanção de Lula Igor Gadelha Em 18 dias, candidata do PL ao Senado arrecada mais do que o teto permitido Brasil Lessa renuncia à 2 ª suplência na chapa da esposa de JHC ao Senado Brasil Renan Santos aciona Senado com pedido para impeachment de Moraes e Toffoli
A MP foi editada pelo governo federal em junho e já estava em vigor, como se dá com medidas provisórias. Como funciona
A MP amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para acelerar a análise de processos do INSS e da Perícia Médica Federal.
O texto foi editado pelo governo federal em junho e já estava em vigor, como se dá com medidas provisórias.
A aprovação pelo Congresso, porém, era necessária para que as novas regras não perdessem validade. O texto altera a Lei nº 15. 201, de 2025 , justamente para ampliar o alcance do PGB e reduzir o prazo para inclusão dos processos no programa.
O programa alcança tanto o reconhecimento inicial de direitos, como novos pedidos de aposentadoria e outros benefícios, quanto a reavaliação e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais já concedidos.
Uma das principais mudanças é antecipar o momento em que os processos entram no esforço especial para redução da fila. Antes, o programa alcançava pedidos com mais de 45 dias de espera. Com a MP, passam a integrar o PGB processos e serviços administrativos cuja análise tenha ultrapassado 30 dias, além daqueles com prazo determinado pela Justiça já vencido.
A intenção é permitir que o INSS tente agir sobre os pedidos antes que eles fiquem represados por períodos ainda maiores.
Na comissão mista, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), afirmou que, “em vez de atuar apenas sobre processos já fortemente represados, o programa passa a intervir em estágio anterior”, o que, segundo ela, favorece a redução das filas e do tempo de análise.
O programa também prevê pagamento extraordinário a servidores que cumprirem metas de produtividade. A lógica é usar a remuneração adicional para estimular a análise de processos acumulados. O PGB tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026.
Segundo Zenaide, o foco são principalmente pessoas que dependem do INSS para o reconhecimento de direitos de caráter alimentar, como aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.
A senadora afirmou ainda que o número de processos pendentes caiu de 2, 7 milhões para 1, 7 milhão no primeiro semestre deste ano, mas defendeu a continuidade das medidas para diminuir o tempo de espera.