Partidos aliados à candidatura de Requião Filho (PDT) ao governo do Paraná , entre eles o PT, esperam que o recurso contra o registro de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado chegue ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) na próxima semana e seja julgado antes do primeiro turno, em 4 de outubro.
A expectativa dos aliados de Requião Filho é que a Corte Eleitoral considere o ex-promotor inelegível e o impeça de disputar a eleição.
O caminho para o caso chegar ao TSE foi destravado nesta quarta-feira (23/9). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu a análise dos recursos apresentados pelo próprio ex-promotor da Lava Jato e, sem discutir o resultado da decisão anterior, manteve o registro da candidatura de Deltan ao Senado.
Mesmo com o julgamento na Justiça Eleitoral do Paraná, Deltan Dallagnol segue impedido de fazer campanha por determinação do TSE . A suspensão, determinada inicialmente de forma liminar, foi mantida nesta semana pelo plenário da Corte Eleitoral, por 5 votos a 2.
O recurso contra o registro já havia sido apresentado, mas a etapa no TRE-PR ainda não estava encerrada. Antes do envio do processo ao TSE, os magistrados precisavam analisar os questionamentos apresentados pela defesa de Deltan contra trechos da decisão que havia liberado a candidatura.
Encerrada essa etapa, partidos que apoiam Requião Filho trabalham com a expectativa de que o processo seja remetido ao TSE nos próximos dias. O objetivo é que haja uma definição sobre a candidatura antes de os eleitores irem às urnas.
Até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE, seguirá valendo a decisão queimpede Deltan de pedir votos, participar de debates e usar a propaganda eleitoral gratuita . Ele também está proibido de utilizar recursos públicos destinados à campanha. Leia também Neila Guimarães Michelle pede impeachment de ministro após suspensão da campanha de Deltan Milena Teixeira TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol Demétrio Vecchioli TRE-PR dá 24 h para Deltan se explicar por vazar sigilo de ministro do STF
A campanha de Deltan Dallagnol foi suspensa pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, após um pedido da coligação de Requião Filho para suspender imediatamente os efeitos da decisão do TRE-PR que havia liberado o ex-promotor para disputar o Senado.
Floriano entendeu que havia risco de prejuízo à eleição caso Deltan continuasse fazendo campanha e, posteriormente, tivesse o registro rejeitado. O ministro também apontou que a Corte Eleitoral já havia analisado os fatos envolvendo o ex-promotor em um julgamento de 2023.
Naquele ano, o TSE concluiu que Deltan Dallagnol deixou o Ministério Público Federal para evitar que procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resultassem em processos disciplinares e possíveis punições que poderiam torná-lo inelegível. A decisão levou à perda do mandato de Deltan na Câmara dos Deputados.
Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal em 2021. Na época, ele era alvo de dezenas de procedimentos no CNMP relacionados à sua atuação durante a Lava Jato. Segundo o entendimento adotado pelo TSE em 2023, esses casos poderiam resultar na abertura de processos administrativos disciplinares e, no limite, em sanções capazes de torná-lo inelegível.
O TSE entendeu que Deltan tentou evitar esse risco ao deixar o posto antes de se candidatar a deputado federal. O então relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Deltan Dallagnol “teve o propósito claro e específico de burlar a inelegibilidade”. O que diz a Lei da Ficha Limpa Membros do Ministério Público podem ficar inelegíveis por 8 anos em algumas situações. A regra vale para quem é aposentado compulsoriamente por punição. Também alcança quem perde o cargo por decisão judicial. E inclui quem pede exoneração ou aposentadoria enquanto responde a processo administrativo disciplinar.
Ao suspender a campanha agora, Floriano de Azevedo Marques afirmou que não houve mudança capaz de afastar o entendimento adotado pelo TSE em 2023.
O ministro também criticou a conclusão do TRE-PR de que o encerramento posterior dos procedimentos permitiria a Deltan disputar as eleições deste ano.
“Por tudo que se tem nos autos, o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos. Pior: a decisão do TRE-PR, involuntariamente estou certo, acabou por atribuir valor benéfico da fraude ao fraudador”, escreveu. 4 imagens Fechar modal. 1 de 4
Pré-candidato ao governo do Paraná, Sergio Moro (PL), e os pré-candidatos a deputado federal Olímpio Araújo e Deltan Dallagnol Reprodução 2 de 4
Deltan Dallagnol pode ter que devolver quase R$ 3 milhões aos cofres públicos Vinícius Schmidt/Metrópoles 3 de 4
Cerimônia de filiação de Sergio Moro ao PL com Flávio Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, Filipe Barros, Deltan Dallagnol e Rosangela Moro. Kevin Lima/Metrópoles 4 de 4
Deltan Dallagnol em ato bolsonarista na Avenida Paulista, em São Paulo (SP) Marcelo Chello/Especial Metrópoles
Floriano de Azevedo Marques afirmou que os procedimentos deixaram de prosseguir justamente porque Deltan havia saído do Ministério Público. Para o relator, usar essa extinção para afastar a inelegibilidade significaria admitir que a “fraude compensa”.
“Seja qual for o prisma que se enfrente a questão, não houve alteração fática ou jurídica relevante, ou mesmo fundamento jurídico inovador, que justifique a alteração do juízo feito por esta Corte Superior há pouco mais de três anos. Muito menos se admite que essa alteração seja feita por Tribunal Regional Eleitoral, o qual não se desincumbiu do ônus argumentativo de demonstrar alterações fático-jurídicas supervenientes aptas a afastar o risco disciplinar ao tempo da exoneração”, concluiu.