A Polícia Civil do Distrito Federal ( PCDF ) terá acesso a dados da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF ( Semob-DF )para auxiliar investigações criminais e ações de inteligência . A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 04, assinada em 3 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do DF ( DODF ), desta segunda-feira (14/9).
A portaria prevê o compartilhamento de informações de motoristas de aplicativo, taxistas, trabalhadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e usuários do sistema de bilhetagem automática.
A iniciativa busca aumentar a segurança no transporte de passageiros, além da localização de foragidos e pessoas desaparecidas.
De acordo com a medida, a Semob irá permitir que a PCDF acesse diretamente oscadastros de motoristas de aplicativo e taxistas, além dos registros de motoristas e cobradores do transporte público. A polícia também poderá consultar dados de usuários, cargas, recargas e utilização dos créditos do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Mais detalhes A corporação também terá acesso as imagens captadas pelas câmeras de biometria facial de quem passa pela catraca; As imagens das câmeras colocadas dentro dos terminais rodoviários; Além do rastreamento do percurso e linhas dos ônibus; Os dados poderão ser usados para o cruzamento de trajetos e horários em investigações criminais e ações de inteligência.
Além da Semob fornecer informações a PCDF, o contrário também pode ser feito.
A Polícia Civil pode passar a pasta dados sobre sobre motoristas de aplicativo e taxistas quando houver solicitação. O pedido deve ser apresentado com uma relação dos profissionais de interesse e utilizar como parâmetros nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF. Leia também Distrito Federal Prazo de concurso da Novacap é prorrogado até abril de 2030 Distrito Federal Pessoas com condições especiais de saúde terão acesso ampliado a vacinas Distrito Federal Epig: pista de concreto está liberada para motoristas no sentido Taguatinga
A Polícia Civil deverá informar à secretaria eventuais indiciamentos em inquéritos policiais já relatados e enviados à Justiça, com a tipificação penal e a data do indiciamento.
A PCDF também poderá informar à Semob sobre óbitos de motoristas de aplicativo e taxistas que estejam entre os profissionais de interesse da consulta.
O acordo tem prazo indeterminado e entrou em vigor a partir da publicação, podendo ser alterado, prorrogado ou revogado por meio de uma nova portaria conjunta.