O Governo do Distrito Federal (GDF) criou umaComissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos relacionados ao Banco de Brasília (BRB) . O decreto foi publicada na edição desta terça-feira (15/9) do Diário Oficial do DF (DODF) .
A comissão foi criada no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e tem como objetivo identificar e negociar propostas para o ressarcimento de danos, a restituição de valores e a recuperação de ativos em favor do BRB. Leia também Dinheiro e Negócios STF forma maioria para que TJBA mantenha depósitos judiciais no BRB Grande Angular BRB afasta funcionários citados em investigação do Caso Master Manoela Alcântara PF adia depoimento de Daniel Vorcaro no caso do BRB Grande Angular Master: BRB comenta queda de sigilo e diz ser “vítima de atos criminosos”
A medida também inclui valores que estejam bloqueados pela Justiça.
O grupo também poderá elaborar acordos e termos de compromisso, além de manter contato com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Banco Central e órgãos de controle.
A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da primeira reunião, que deverá ser convocada em até 5 dias após a publicação do decreto.
O prazo poderá ser prorrogado pela procuradora-geral do DF.