Um casal de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foi condenado pela Justiça catarinense a pagar R$ 100 mil de indenização ao próprio filho , por danos morais, após expulsá-lo de casa, ameaçá-lo e expor a intimidade do adolescente nas redes sociais quando ele assumiu ser gay.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3/9) e também proíbe o pai de publicar qualquer conteúdo ligado à vida privada do jovem . A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina ( MPSC ), que apontou abandono afetivo e uma série de violações de direitos. O processo corre em segredo de Justiça, e os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Entenda o caso Segundo o MPSC, depois de contar à família sobre sua orientação sexual, o adolescente deixou de ter acolhimento em casa e passou a sofrer ameaças e agressões verbais. O Conselho Tutelar precisou intervir e encaminhar o jovem para um abrigo, para garantir a proteção física e psicológica dele. Ainda durante o processo, o MPSC conseguiu uma liminar que proibiu o pai de fazer novas postagens discriminatórias ou de expor a rotina e o local de acolhimento do filho.Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 2 mil. Na sentença, a ordem para apagar as publicações já feitas e a proibição de novos conteúdos foram mantidas de forma definitiva. Relatórios da rede de proteção apontaram que as agressões verbais e o teor das publicações dificultaram, inclusive, que o adolescente fosse acolhido por parentes mais distantes. Laudo aponta danos emocionais
O jovem passou por perícia psicológica ao longo do processo. O laudo indicou que ele foi submetido a um contexto prolongado de negligência, violência psicológica e rejeição. Para os especialistas, a conduta dos pais causou impactos emocionais profundos, com sentimentos de abandono e intensa insegurança afetiva. Leia também Brasil Eleições 2026: pessoas LGBT+ representam apenas 2, 35% das candidaturas Saúde Uso de emergência em saúde mental é maior entre jovens LGBTQIAPN+ São Paulo Lei de Sorocaba que proibia crianças em parada LGBTQIAP+ é suspensa Minas Gerais Parada Negra LGBTQIAPN+ altera trânsito no Centro de BH neste domingo
Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1 ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a condenação reforça o descumprimento dos deveres de cuidado, proteção e acolhimento previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Esta decisão reafirma que crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente livre de violência psicológica, discriminação e abandono, independentemente de orientação sexual, gênero, identidade de gênero e de tudo que se refira à sua própria construção enquanto pessoa autônoma”, afirmou o promotor.