Nunes Marques autoriza 'Exército do Lula', mas suspende canal por 48 horas citando lei eleitoral

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reconheceu nesta terça-feira (13) o registro do canal de WhatsApp 'Exército do Lula', que poderá voltar a funcionar após 48 horas. A decisão ocorreu em ação de Flávio Bolsonaro contra a ferramenta coordenada por André Janones.

O ministro havia suspendido o canal até sua regularização pela campanha de Lula. A defesa de Lula informou que o registro apenas cumpre decisão judicial. Segundo os advogados, a campanha não administra nem supervisiona o canal criado por Janones. O deputado André Janones criticou a decisão, mas disse não ver má-fé do magistrado.

A defesa do parlamentar recorreu ao TSE contra o prazo de suspensão de 48 horas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, reconheceu nesta terça-feira (13) o registro do canal de WhatsApp "Exército do Lula" pela campanha do petista e afirmou que a ferramenta poderá voltar a funcionar após um prazo de 48 horas previsto em resolução da Corte Eleitoral.

Nunes Marques tomou a decisão em um processo apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal de WhatsApp. A equipe do candidato do PL questionou a regularidade e o funcionamento do mecanismo, que é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Inicialmente, o ministro Nunes Marques havia determinado a suspensão integral da ferramenta. No entanto, após a formalização do endereço eletrônico pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça, as exigências foram consideradas cumpridas. De acordo com o entendimento do TSE, mesmo com o registro, ainda é necessário aguardar o prazo de 48 horas para o efetivo restabelecimento das atividades de envio de atualizações e ingresso de novos seguidores.

O magistrado destacou ainda que a retomada da ferramenta está condicionada ao cumprimento de normas de identificação, aos eleitores, do responsável pela propaganda. Disputa judicial 📱Coordenado pelo deputado reeleito André Janones, o canal tem mais de 4 milhões de inscritos.

O objetivo é compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Lula. O canal de mensagens gerou embates no segundo turno e virou alvo de disputas judiciais entre as campanhas. A campanha de Flávio havia questionado o uso da ferramenta, alegando a propagação de conteúdos de desinformação.

A disputa judicial se intensificou após decisões divergentes na cúpula da Justiça Eleitoral, resultando em uma determinação do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que exigiu a regularização formal da ferramenta e ordenou a suspensão das atividades até que o canal estivesse devidamente registrado.

O registro foi feito pela campanha do presidente Lula nesta terça-feira. Após registrar o endereço do canal no TSE, a defesa do presidente afirmou à Corte que a medida foi tomada apenas para cumprir uma determinação de Nunes Marques e que não significa assumir a administração do canal nem reconhecer que ele já integrasse a propaganda eleitoral da candidatura.

Segundo a defesa, o canal foi criado e é administrado por Janones e “não está sob a supervisão direta da campanha”. Janones critica decisão do ministro Em entrevista concedida na Câmara dos Deputados nesta terça, o deputado André Janones criticou as decisões de Nunes Marques que atingem o grupo político de Lula, mas disse não ver má-fé do magistrado.

"Eu fico em dúvida se realmente é má-fé. Eu acredito que talvez exista uma litigância de má-fé da campanha do Flávio. Eu não acredito que o ministro Kássio seja uma pessoa conhecedora de redes sociais, ele não é um blogueiro. ​Então eu acredito que ele foi induzido, talvez pela proximidade com o candidato, ele foi induzido", declarou.

"O ministro deve explicações para a sociedade, não é pra mim ou para o presidente Lula, mas para a sociedade. Mas não acho que há má-fé por parte do ministro", emendou Janones. A advogada do deputado, Priscilla Sodré, anunciou que a campanha recorreu ao TSE contra a suspensão do canal por 48 horas.

"É uma decisão absurda: uma regra na resolução [prevê] que o canal de um candidato, que não é o caso, o deputado não é candidato. Uma vez informado no registro, só pode ser utilizado após 48 horas. Mas essa regra não deve ser aplicada a esse canal, é o que a gente defende", disse Priscilla.

"Existem diversos canais de apoio ao Flávio Bolsonaro que não estão também informados no registro de candidatura. Então é uma regra que o presidente do TSE está impondo, está criando, não existe precedente", acrescentou a advogada de Janones. Para a defesa do parlamentar, o caso do canal de WhatsApp também não deveria ser anunciado por Kassio Nunes Marques, mas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.