O Ministério Público de São Paulo ( MPSP ) abriu uma investigação para apurar a regularidade da atuação da gestão Ricardo Nunes (MDB) nafiscalização do uso do espaço público por artistas de rua e artesãos na região da Avenida Paulista , especialmente durante o Programa Ruas Abertas e no entorno do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP).
A abertura ocorre após representação protocolada pela vereadora Amanda Paschoal (PSol). O documento citava a retirada desses trabalhadores do espaço público por agentes municipais e até a apreensão de mercadorias, obras e materiais, em casos mais graves.
A conduta seria baseada no chamado “Guia Operacional de Fiscalização – Uso do Solo – Exercício da Atividade de Artesanato na Via Pública”, atribuído à Subprefeitura Sé. Segundo a parlamentar, o manual traria quatro “etapas de abordagem”: Identificação e solicitação de licença, por meio do Termo de Permissão de Uso ou Portaria de Autorização e comprovante de pagamento para ocupação do espaço público; Contra-argumento. Caso o artesão defenda o direito de expor, deve-se invocar a Lei Municipal nº 11. 039/1991, que exige as autorizações supracitadas; Orientação e determinação de encerramento; Apreensão das mercadorias, em caso de recusa.
Ao decidir pela abertura da investigação, a Promotoria determinou o envio de ofício à Subprefeitura Sé para que, no prazo de até 30 dias, informe quais normas e procedimentos são atualmente adotados para a fiscalização e que esclareça se o guia mencionado é fruto de orientação oficial. Leia também São Paulo “Banco do PCC”: MPSP manda investigar 3 coronéis por possíveis crimes São Paulo Prefeitura de SP abre prazo para contribuintes renegociarem dívidas São Paulo Justiça determina que concessionárias religuem energia nas lojas Marabraz São Paulo Defesa pede revogação da prisão de empresário detido por prédio desabado
O MPSP também quer entender se há locais ou trechos previamente definidos nos termos do Decreto Municipal nº 55. 140/2014 e da Lei Municipal nº 15. 776/2013 para a atividade de artesãos na Avenida Paulista, bem como de que forma são divulgados esses locais e o procedimento para apresentação de requerimentos para os interessados.
Por fim, pede esclarecimentos se as orientações para a fiscalização de artistas de rua e artesãos foram submetidas à Comissão de Conciliação do Programa Ruas Abertas.
AoMetrópoles , Marcelo Sando, representante dos moradores na Comissão de Conciliação, se queixa de que as reuniões com a Subprefeitura Sé estão sem acontecer há um ano e que, durante esse período, a gestão municipal continuou a tomar decisões que, segundo ele, afetam artistas, artesãos, moradores e comerciantes sem utilizar o espaço institucional que ela própria criou para construir consensos.
“Os moradores da Avenida Paulista não estão pedindo o fim do Paulista Aberta. Há anos estamos pedindo uma gestão equilibrada do programa: regras claras, fiscalização efetiva, respeito à legislação, organização do espaço público e diálogo permanente entre todos os envolvidos. […] Cabe à Prefeitura exercer seu papel de organizar esse espaço de maneira democrática e equilibrada”, disse.
A reportagem procurou a Prefeitura de São Paulo pedindo um posicionamento, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.