O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira (15/9), o caso das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O rito da sessão já foi definido pela Presidência da Corte.
A sessão terá início às 10 h. Após a abertura dos trabalhos, haverá a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior,seguidas da saudação de praxe aos ministros.
Na sequência, será realizado o pregão do processo.Fachin, relator do caso, fará a leitura do relatório e delimitará o objeto do julgamento.
Depois, será facultada a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.
Encerradas as manifestações,Fachin apresentará seu voto sobre a abertura ou não de uma investigação contra o colega Moraes.
Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.O primeiro a votar após Fachin será Flávio Dino, e a votação seguirá até o decano, Gilmar Mendes por ordem de antiguidade. Moraes e Toffoli
É esperado que Moraes não vote, já que o objeto da apuração envolve o próprio ministro. Além disso, é possível que Dias Toffoli declare suspeição, medida que vem adotando nos casos envolvendo o Banco Master desde o início do ano. A participação de André Mendonça no julgamento deve ser alfo de preliminar. Leia também Matheus Leitão As contas dos votos dos ministros para o julgamento de Moraes no STF Manoela Alcântara Moraes pede nova retirada integral de sigilo antes de julgamento no STF Manoela Alcântara Fachin nega pedido de Moraes para julgamento conjunto com Mendonça Manoela Alcântara Moraes pede julgamento conjunto com Mendonça no plenário do STF
Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado. Poderá haver ainda pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise. Nesse caso, o ministro responsável pelo adiamento terá 90 dias para devolver o processo.
Diante de um pedido de vista, os demais ministros podem aguardar a retomada do julgamento ou antecipar seus votos. As mensagens
Antes relator do caso, Mendonça retirou o sigilo do processo que mostra mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou uma mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que Vorcaro mantinha uma sofisticada rede de monitoramento e influência clandestina, municiada por vazamentos de informações sigilosas vindas de dentro do Banco Central (Bacen) e do próprio Poder Judiciário. O vazamento da informação sobre a prisão seria um deles.
A partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro,a PF concluiu que o banqueiro soube de sua primeira ordem de prisão preventiva com “significativa antecedência”.
Essa prisão inicial foi decretada pela 10 ª Vara Federal do Distrito Federal em 17 de novembro de 2025.
Posteriormente, a PGR pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça sobre a suposta rede de influência do banqueiro , sob o argumento de que a maior parte do relatório produzido pela PF se dedicava a Moraes.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização do Plenário da Corte.
“Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito”, disse Gonet. O julgamento
Embora o presidente da Corte, ministro Edson Fachin tenha estipulado que somente a PET 16662 será analisada, o cenário ainda é de indecisão em diversos pontos.
Há probabilidade que seja apresentada questão de ordem ou votação em preliminares do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de pedido de André Mendonça.
Os ministros presentes teriam que analisar as preliminares, então, antes do julgamento do mérito da questão. Se negarem, segue a ordem do dia que trata da investigação sobre Moraes. Com a ressalva de que o caso que envolve a conduta de Mendonça está pautado para o dia 23 de setembro.