Mendonça rejeita ação de aliado de Flávio Bolsonaro contra aumento no Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça, sorteado relator do caso no TSE, menciona decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

"Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9. 504/1997", diz Mendonça na decisão.

Na ação, o deputado havia afirmado ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos." Zé Trovão havia pedido pediu que Mendonça determinasse ao governo, de forma provisória (liminar), o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições.

Reajuste de R$ 600 para R$ 691 Com o reajuste anunciado na manhã desta quinta, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família neste ano será de R$ 5, 8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22, 7 bilhões. Defesa do governo O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou que a medida tenha relação com as eleições de 2026. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução".