O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação na Justiça contra um médico ortopedista, ex-servidor da rede estadual de saúde,acusado de cobrar de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar uma cirurgia em um hospital particular de Porto Velho (RO).
Segundo o órgão, o caso aconteceu em 6 de novembro de 2023, durante um plantão do médico em um hospital e pronto-socorro da capital. O profissional era remunerado pelo governo estadual.
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De acordo com a investigação, o médico teria abordado, dentro do hospital público, um familiar de uma paciente que estava internada à espera de uma cirurgia ortopédica. Ele teria oferecido fazer o procedimento no mesmo dia, mas em um hospital particular, mediante pagamento.
A família teria aceitado a proposta porque a paciente poderia esperar cerca de uma semana para ser atendida pela rede pública, segundo informações repassadas pela equipe médica.
Além disso, segundo o MP, registros hospitalares mostram que a mulher teria feito duas transferências via Pix para a conta pessoal do médico. O valor, de acordo com a ação, teria sido cobrado para a realização de uma cirurgia simples de fixação.
O procedimento foi feito naquela mesma tarde, em um hospital particular da cidade. Segundo os autos, não foi emitida nenhuma nota fiscal pelo serviço.
Para o órgão, o médico teria usado informações às quais tinha acesso por causa do cargo público para conseguir o pagamento. Entre elas estavam o prontuário da paciente, o exame de imagem e informações sobre a fila de espera para a cirurgia.
O MPRO afirma que a conduta teria gerado enriquecimento ilícito, já que o médico teria usado a função pública para conseguir uma vantagem financeira de uma paciente atendida pelo SUS. Demissão
O caso também foi analisado em um processo administrativo. Segundo o MPRO, o médico teve direito ao contraditório e à ampla defesa durante a apuração.
Ao final, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a irregularidade, e o servidor foi demitido por decreto publicado em 6 de abril de 2026.
Na ação, o MP pede o bloqueio de bens do médico até o limite de R$ 5, 2 mil, além do ressarcimento do valor recebido, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.