Lula sanciona hoje lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto para MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, criado para oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs). Na última terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA), Lula antecipou que sancionaria a proposta nesta quarta-feira. O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional após o anúncio do governo e aprovado no último dia 15. A medida foi anunciada pela equipe econômica do governo a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais e prevê benefícios econômicos como por exemplo, o perdão de dívidas com a União e o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores. O que prevê o Prospera Mei? O programa inclui uma série de medidas voltadas para disponibilizar recursos aos microempreendedores, incluindo: Perdão de dívidas de microempreendedores com a União; Desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias; Aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028; Autorização para contratação de até dois funcionários por microempreendedor; Plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas; Incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios; Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços a pessoas físicas. Segundo o governo federal, o Prospera MEI pode beneficiar mais de 17, 6 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, 7, 8 milhões são mulheres. Impacto fiscal O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1, 57 bilhão em 2027, R$ 3, 15 bilhões em 2028 e R$ 3, 38 bilhões em 2029. Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões em 3 anos. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto será dividido da seguinte forma: 2027: R$ 1, 1 bilhão; 2028: R$ 1 bilhão; 2029: R$ 909 milhões. A lei contemplou também as dívidas ainda não inscritas na dívida da ativa da União que podem estar com o processo em tramitação. Isso poderia gerar impacto de até R$ 2 bilhões para além do já previsto. O projeto concedeu anistia integral aos MEIs inadimplentes. O projeto perdoa as dívidas contraídas pelos microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026.