Líder da oposição diz que insistirá para incluir maioridade penal em PEC

O líder da oposição, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (3) que apoiará a PEC da Segurança. A bancada tentará incluir a redução da maioridade penal. O destaque proposto pelo PL reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns. Para casos hediondos, a idade mínima cai para 14 anos. Camilo Santana sugeriu reduzir para 16 anos em crimes hediondos. A proposta dividiu governistas, e Davi Alcolumbre adiou a votação anterior. O relator Rogério Carvalho não incluirá a alteração no texto final. O governo busca aprovar a PEC da Segurança para recriar o Ministério da Segurança Pública. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que a bancada será favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas insistirá em emplacar a mudança na maioridade penal. O destaque, sugestão de alteração, apresentado pelo PL busca incluir no texto uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crime comum, e 14 anos para os considerados hediondos. “Vamos manter [o destaque]. Porque é interesse de quase 80% da população brasileira”, afirmou Marinho. Para ser aprovada, a mudança precisará de 49 votos no plenário do Senado. Caso seja incluída, a PEC precisará retornar à Câmara para análise dos deputados. PEC será primeiro teste de Lula após reeleição A emenda da oposição foi apresentada faltando dez dias para o segundo turno das eleições presidenciais, onde Lula derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Como resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alteração para reduzir para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta de Camilo dividiu a bancada governista e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) a adiar a votação. No mesmo dia em que a PEC saiu da pauta do Senado em meio ao racha na bancada governista do Senado, o presidente Lula se posicionou a favor da emenda de Camilo Santana ao ser questionado sobre o tema na sabatina da TV Globo. Apesar do posicionamento, Lula defendeu que a redução da maioridade penal não fosse incluída na PEC e fosse discutida em outro texto. Esse será o posicionamento do governo na votação desta terça-feira. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não incluirá a mudança no texto e irá defender que seja tratada em uma PEC que trata especificamente da redução da maioridade penal na Câmara dos deputados. Apesar de defender a mudança no texto, Rogério Marinho afirmou que a bancada de oposição irá votar a favor da PEC da Segurança. “Vamos votar favorável à PEC. Até porque a PEC ela foi relatada pelo Mendonça [Filho] e várias situações lá que foram alteradas foram alteradas de acordo com o sentimento da maioria do plenário, que representam o nosso sentimento também”, pontuou o líder da oposição. 🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. Lula conta com a aprovação da PEC em dois turnos nesta terça para recriar o Ministério da Segurança Pública e melhorar o combate ao crime organizado no país, um dos pontos fracos dos seus três mandatos à frente do Palácio do Planalto.