A Justiça do Rio de Janeiro deu 48 horas para que a CazéTV apresente o contrato integral de prestação de serviços do senador Romário, além das notas fiscais e dos comprovantes bancários dos pagamentos.
A ordem foi dada após o canal apresentar um contrato de prestação de serviços do ex-jogador com trechos ocultos, o que impediu a verificação dos valores e das condições de pagamento.O processo tramita em segredo de Justiça.
O senador participou das transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV. A medida faz parte da tentativa de cobrar uma dívida de Romário de cerca de R$ 32 milhões.
Segundo o juiz, há indícios de que valores destinados ao senador estariam sendo redirecionadosa empresas que não fazem parte da ação.
“Diante de tais fundamentos, determino: a) a intimação da CAZÉ TV PRODUÇÕES LTDA. para que, no prazo de 48 horas, apresente aos autos as cópias integrais e sem nenhuma espécie de tarja de censura o contrato de Prestação de Serviços, bem como das referidas Notas Fiscais e dos comprovantes bancários de depósito, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça”, escreveu o magistrado.
O contrato prevê que os pagamentos sejam feitos a uma empresa na qual dois sócios trabalham para o senador.O juiz determinou que ela interrompa os repasses destinados a Romário e deposite em juízo os valores já retidos ou destinados a ele.
A empresa dos sócios também terá de apresentar, sem tarjas, os contratos eacordos que expliquem a atuação nos trabalhos de Romário na CazéTV e na Romário TV.
O juiz exigiu ainda recibos e comprovantes bancários para identificar o destino de eventuais quantias já repassadas após os pagamentos da CazéTV.
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Romário Reprodução/Redes sociais 2 de 3
Casimiro Miguel, da CazéTV, e Romário Reprodução 3 de 3
Fernanda Gentil e Romário durante a Copa do Mundo de 2026 Reprodução/Intermet. Penhora
Conforme mostrou a coluna, em julho, a Justiça do Rio penhorou os valores pagos a Romário.
Durante a Copa, Romáriodecidiu devolver parte do salário correspondente aos dias em que esteve nos Estados Unidos.
À época, a Justiça determinou que o canal apresentasse a íntegra dos contratos firmados com Romário, além de propostas, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados à contratação do ex-jogador.
Para cobrar a dívida de R$ 32 milhões, a Justiça já penhorou um imóvel, uma lancha e um Porsche, além de impor restrições via Renajud sobre um Audi e um Peugeot ligados ao ex-atleta.
O caso começou por causa do Café Onze Bar,empreendimento do qual Romário era sócio. Segundo processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Romário contratou a Koncretize para administrar o estacionamento do bar, utilizando elevadores de veículos.
Quando o bar fechou, em 2011, houve a rescisão do contrato e, a partir disso,começou uma discussão sobre a retirada desses elevadores.
Com o crescimento da multa,Romário assinou um termo de confissão de dívida para encerrar a discussão, em valor próximo de R$ 1, 5 milhão, mas, segundo a empresa, esse compromisso não foi cumprido.
Devido a encargos, juros, correção monetária e demais verbas, o valor cresceu até chegar aos R$ 32, 4 milhões cobrados atualmente no processo, de 2001.