O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, revelou, em entrevista exclusiva a este colunista, no programa Agora Metrópoles, como atravessou a crise das liminares que afastaram e depois recolocaram Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal. Perguntado se havia conseguido dormir durante o episódio, respondeu: “Deixa eu te dar uma notícia: eu tenho insônia. Eu não durmo dia nenhum, só durmo duas ou três horas toda noite. Então, meu regime de vigilância é permanente.”
A crise expôs divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal e provocou reação entre delegados da PF. Wellington afirmou que a corporação manteve suas atividades durante o afastamento de Andrei e disse que as instituições brasileiras foram capazes de superar o episódio.
Na entrevista, o ministro também falou sobre o combate às facções criminosas, a atuação do governo no sistema prisional e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A entrevista foi feita junto com Rafael Campos, meu companheiro de bancada no Agora Metrópoles.
Coluna – Ministro, o senhor enfrentou um momento delicado com decisões judiciais que chegaram a afastar temporariamente o diretor-geral da Polícia Federal. Como avalia esse período e o que ele revelou sobre as instituições brasileiras?
Wellington César Lima e Silva – Eu tenho por base analisar essas questões na perspectiva da rigidez e do bom funcionamento das instituições. Obviamente, o ideal de uma democracia é que tenhamos o fluxo das relações sem nenhuma trepidação. Mas, no mundo real, muitas tensões ocorrem, algumas mais agudas, outras menos agudas.
Esse episódio proporcionou muita mobilização de todos nós que tínhamos de acompanhar seus desdobramentos. Mas a institucionalidade brasileira tem se revelado muito resiliente, muito forte, capaz de fazer a gestão das crises de modo adequado. No final, chegamos a um bom termo.
O importante a frisar é que, apesar desses eventos, a Polícia Federal não sofreu nenhuma solução de continuidade em seu funcionamento. Houve o andamento normal das atividades operacionais e da gestão durante o pequeno intervalo em que o diretor-geral esteve afastado. Seu substituto imediato desempenhou as tarefas com absoluta tranquilidade e sobriedade, com o apoio do Ministério da Justiça. Superamos bem esse desafio.
Coluna – O governo tem prometido adotar uma postura mais firme contra o crime organizado. Como o senhor avalia a classificação do PCC e do Comando Vermelho pelo Escudo das Américas? O que isso representa para o combate às facções?
Wellington César Lima e Silva – Sua pergunta é uma excelente oportunidade para esclarecer um ponto que considero fundamental: este é um momento de extrema maturidade na condução da política de combate ao crime organizado.
É o momento institucional de maior interação entre os entes da Federação. O governo federal tem estabelecido uma parceria muito profícua e promissora com estados e municípios. Tivemos operações integradas com a prisão de mais de uma centena de infratores; operações contra o furto e o roubo de celulares; e acordos de cooperação no Rio de Janeiro para treinar guardas municipais e reforçar as divisas com a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal.
No que diz respeito às designações e classificações, há uma dimensão mais restrita aos especialistas que trabalham com nomenclaturas ou rótulos. Mas a população brasileira não está interessada no rótulo, e sim no conteúdo das medidas adotadas. O dia a dia do cidadão depende da efetividade do combate, com inteligência policial, inteligência financeira, tecnologia e operações no sistema prisional.
Além disso, a nossa Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, constitui um remédio fortíssimo. As penas e a severidade do tratamento dado às facções criminosas no Brasil são superiores às previstas na legislação brasileira para o terrorismo. A Lei Antifacção é mais severa do que a lei antiterrorismo.
Quanto às iniciativas de outros países, cada nação tem soberania e liberdade para tratar o tema como entender melhor. O Brasil continuará colaborando internacionalmente por meio da experiência da Polícia Federal e de seus órgãos de inteligência, sempre com foco em aumentar a efetividade do combate ao crime organizado.
Coluna – O Ministério da Justiça tem apoiado operações de retomada de territórios no Rio de Janeiro e investido em equipamentos para os sistemas penitenciários estaduais. Qual é a estratégia do governo nessa área?
Wellington César Lima e Silva – Quando apresentamos ao presidente a proposta do programa Brasil Contra o Crime Organizado, ouvimos as polícias, secretários de Segurança, procuradores e especialistas. Definimos quatro eixos fundamentais: asfixia financeira das organizações criminosas, com inteligência para seguir o dinheiro; aumento da taxa de esclarecimento de homicídios; combate ao tráfico ilícito de armas; e fortalecimento do sistema prisional.
No eixo prisional, decidimos dotar 138 unidades prisionais estaduais de capacidades semelhantes às do Sistema Penitenciário Federal. Mapeamos que cerca de 80% das lideranças do crime organizado estão concentradas nesses 138 presídios, espalhados pelas 27 unidades da Federação. Treze deles ficam no Rio de Janeiro.
Atuamos com a entrega de equipamentos, a formação de policiais penais e operações constantes para cortar o sinal de celulares e neutralizar ordens que venham de dentro das cadeias. Entregamos recentemente mais de R$ 12 milhões em equipamentos no Rio de Janeiro. Dos cerca de 2. 500 celulares apreendidos recentemente, 53% foram retirados de dentro dos presídios.
Coluna – Agora, ministro, antes de passar a última pergunta para o Rafael Campos, meu companheiro aqui do Agora Metrópoles, eu queria fazer uma provocação ao senhor. Me fale a verdade: o senhor chegou a dormir durante a guerra das liminares? Fale só para nós três aqui, não tem mais ninguém ouvindo. O senhor chegou a dormir enquanto o diretor da Polícia Federal, que é seu subordinado, caía e voltava, caía e voltava para o cargo?
Wellington César Lima e Silva – Deixa eu te dar uma notícia: eu tenho insônia. Eu não durmo dia nenhum, só durmo duas ou três horas toda noite. Então, meu regime de vigilância é permanente. Todos que me conhecem podem confirmar isso. Essa provocação ficou mais fácil de responder.
Quero registrar, Matheus, a satisfação de estar aqui e dizer que, apesar da nossa agenda atribulada, a qualidade do jornalismo que você conduz me fez sentir à vontade para participar. Queria registrar isso e abraçar toda a comunidade do Metrópoles.
Coluna – Agradeço pelas palavras, ministro. O Ministério da Justiça lançou medidas para o ambiente digital, desde a proteção de crianças até o combate a golpes e fraudes online. Qual é a principal mensagem dessas iniciativas?
Wellington César Lima e Silva – A principal mensagem é que a internet não pode ser uma terra sem lei. Temos de estabelecer critérios e regras claras que protejam as crianças, os adolescentes e outros segmentos vulnerabilizados.
O Ministério da Justiça conta com uma equipe altamente qualificada. O ECA Digital, por exemplo, é um dos diplomas legais sobre o tema mais reconhecidos internacionalmente. Atuamos fortemente no combate ao cambismo digital, na regulação de plataformas e na proteção das mulheres no ambiente digital.
Estamos batendo recordes na redução de homicídios, roubos de carga e furtos de celular. A intervenção que estamos realizando no sistema prisional e na segurança digital é uma das mais significativas já feitas pelo governo federal. Agradeço a oportunidade e o espaço aqui no Agora Metrópoles.