Julgamento sobre Moraes deixa questões em aberto no STF

A sessão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou a discutir a abertura ou não de uma apuração contra o ministro Alexandre de Moraes deu sinais de que ainda existem várias questões em aberto que precisam ser definidas pelo plenário que vão além de um julgamento em conjunto com André Mendonça.

LEIA TAMBÉM: Após pedido de vista, STF interrompe sessão sem definir se junta ou mantém separados casos de Moraes e Mendonça Entre os pontos centrais estão o rito para a análise de uma apuração contra ministros da Corte e se uma investigação depende de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em outra frente, o presidente do Supremo, Edson Fachin, ainda precisa decidir sobre o afastamento ou não do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que também divide as duas alas do Supremo, e a retomada dos inquéritos do Master e do INSS, que estão paralisados na Presidência.

A medida foi determinada por Fachin em meio aos embates na Corte. Primeiro, Mendonça tirou o sigilo de um relatório que indicou Moraes como interlocutor de 52 mensagens de Daniel Vorcaro. Em retaliação, Moraes enviou um relatório de inteligência feito pela PF questionando a condução de Mendonça nos inquéritos.

Nos bastidores, ministros apontam que ainda há dificuldades para construir uma saída institucional para a crise sem precedentes e instalada há mais de 15 dias, que já levou a bate-bocas e trocas de acusações públicas, guerra de liminares e a cancelamento de sessões, prejudicando o avanço da pauta de julgamentos.

Bate-bocas, pedido de vista e indefinição: veja em 10 pontos como foi a sessão do STF sobre o caso MoraesBatalha de ofícios: ministros trocam farpas em comunicações oficiais do STF No Supremo, há quem aposte que uma solução possa só começar a se desenhar após as eleições e um dos caminhos seria avançar com medidas não só contra Moraes e Mendonça, mas também em relação aos demais integrantes da Corte que tiveram menções no caso Master ou parentes.

Mas, por enquanto, não há indicação de que nenhuma ala mostre disposição de fazer alguma composição. A análise sobre Moraes foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento. O caso é inédito no Supremo.

Nunca a Corte discutiu a abertura de uma investigação de um integrante. Até mesmo o rito de julgamento, com os procedimentos que deveriam ser adotados, eram desconhecidos e só foram divulgados na véspera da sessão. Qual o caminho para investigar um ministro do STF?

Uma questão levantada por Alexandre de Moraes levou Fachin a indicar uma nova divergência no julgamento. Para o presidente, o plenário poderia determinar uma apuração contra um ministro, mesmo sem pedido da PGR ou da PF. Fachin argumentou que, na hipótese de a maioria rejeitar a nulidade pedida pela PGR, caberia ao plenário decidir se abre ou não a investigação contra Moraes.

"Na interpretação que fiz, se o tribunal não acolher a preliminar caberia ao tribunal dizer se autoriza ou não autoriza o prosseguimento da investigação", afirmou. "O tribunal precisa decidir sobre a preliminar e afastando a preliminar precisa dizer o que vai fazer e no meu modo de ver o tribunal, o plenário, neste caso, diria ‘a investigação prossegue ou por alguma outra razão, não prossegue", disse Fachin.

Moraes afirmou que, no caso de rejeição do pedido de nulidade, a petição deveria ser devolvida à PGR para nova manifestação. Já Fachin argumentou que o tribunal pode avaliar se há indícios que justifiquem a abertura de uma investigação antes de enviar o caso à PGR.

"O tribunal pode eventualmente dizer que talvez haja hipoteticamente alguma razão para investigar, mas ouço o titular da ação penal, mas isso em um momento subsequente se a preliminar for afastada", afirmou. Moraes rebateu: "Então, se não aprovar [a nulidade], significa que o plenário vai estar alterando posicionamento da titularidade da ação penal.

Se vossa excelência está dizendo que ao não arquivar o plenário pode dizer que pode ser que haja indícios, o plenário está substituindo o titular da ação penal". O que está em julgamento? Durante a sessão, Fachin e Moraes divergiram sobre o que de fato seria julgado após a votação da questão de ordem apresentada.

"Nós não temos o procedimento para essa situação, o ministro Flávio Dino bem disse", afirmou Moraes durante o julgamento. Para Moraes, o único pedido existente dentro do processo é um pedido de nulidade, apresentado pela PGR, do relatório elaborado pela PF. A PGR argumentou que Mendonça agiu como investigador e determinou a apuração contra um colega sem autorização do plenário, órgão competente para autorizar a investigação contra um integrante do tribunal.

“Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pela Procuradoria Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação com relação a mim?

Não. Vossa excelência vai votar o que, presidente? Vai votar um pedido do quê?”, questionou Moraes. Por isso, para o ministro, não haveria espaço para o plenário decidir sobre abertura ou não de investigação. Caso contrário, segundo Moraes, o tribunal estaria decidindo abrir de ofício — sem pedido da PGR e da PF — uma investigação contra um integrante da Corte.

“O titular da ação é o Ministério Público. Esse colegiado de ofício vai votar algo que não está pedido nem pela polícia, nem pelo Ministério Público, instaurando uma investigação que não foi pedida pelo Ministério Público? E depois? Também vamos nos reunir para oferecer uma denúncia se o MP não oferecer?

Não existe isso, presidente”. Voto de desempate Outra questão que deverá ser decidida antes de o julgamento ser finalizado é sobre o voto de Fachin em caso de um provável empate. Isso porque o ministro Flávio Dino, autor do pedido de vista, já se manifestou favoravelmente à questão de Gilmar, seguida por Moraes e Cristiano Zanin.

Com isso, o julgamento ficaria em um empata, com quatro votos favoráveis e quatro votos contra. O regimento garante ao presidente o “voto de qualidade” para desempatar julgamentos. No entanto, não diz se Fachin pode votar para desempatar quando, além de presidente, ele é o relator do feito.

Um ministro consultado pela TV Globo disse que essa é uma questão aberta e que caberá ao presidente decidir. Uma ala diz que Fachin não pode votar, porque a petição sobre o tema trata de processo penal e, em caso de empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao imputado, no caso, Moraes.

“A presente PET foi autuada pelo presidente como direito processual penal, investigação penal. A presente PET tem natureza de investigação penal”, afirmou Moraes no plenário. Já outra ala da Corte diz que o empate não aprova a questão apresentada por Gilmar Mendes automaticamente e que caberia ao presidente votar por se tratar de organização interna do plenário.

Votos O partido Novo pediu que na retomada do julgamento o plenário discuta se Moraes pode mesmo votar no caso que discute elementos reunidos pela PF contra ele. Esse ponto não foi enfrentado na primeira sessão. A ala de Moraes também entende que, se Moraes não puder votar, Mendonça pode ser impedido de participar porque também tem seus atos questionados.