A varejista Casas Bahia diz que não efetuou ou autorizou qualquer pagamento a agentes públicos com o objetivo de obter vantagens indevidas. A empresa afirma que contratou um escritório de advocacia de forma “usual e legítima” para assessoria jurídica em matéria tributária, que agora, não presta nenhum serviço para a companhia.
O advogado tributarista João Buttini foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por ter cooptado agentes públicos em um esquema que antecipava e inflava créditos de ICMS , em troca de propina. Leia também Ramiro Brites MPSP detalha divisão da propina do Dia Supermercado e das Casas Bahia Ramiro Brites Máfia do ICMS: Casas Bahia pagou R$ 11, 6 milhões de propina à Fazenda de SP Ramiro Brites Com dívida de R$ 17 bilhões, Casas Bahia pagou propina milionária em SP Ramiro Brites Advogado preso recebia 3% em rateio da propina da Máfia do ICMS, diz MPSP
A coluna mostrou, com base em mensagens de WhatsApp e em tabelas encontradas por investigadores, que foi cobrado entre 1, 2% e 1, 5% de operações de ressarcimento de ICMS da empresa por servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
O documento estava em posse do ex-delegado tributário do Butantã, Paulo Prado, conhecido como PP, que participou do esquema até sua aposentadoria e fez um acordo de colaboração premiada.
Ao todo, o valor consiste em R$ 11, 6 milhões. Em contrapartida a empresa teria sido favorecida em operações que ultrapassam R$ 917 milhões.
De acordo com a empresa, a responsabilidade é do escritório de advocacia, que foi contratado formalmente, com cláusulas anticorrupção, registro contábil e emissão de notas.
“O Grupo Casas Bahia figura entre os maiores geradores de crédito de ICMS do Estado de São Paulo, condição decorrente da própria natureza e escala de sua operação. O imposto é recolhido de forma antecipada e, nos termos da legislação vigente, a Companhia tem direito ao ressarcimento dos créditos acumulados”, diz a Casas Bahia, em nota.
“Para o acompanhamento técnico desses procedimentos, a Companhia contratou escritório tributarista especializado, que também prestava serviços a outras empresas de primeira linha no país. Tratou-se de contratação usual e legítima, voltada exclusivamente à assessoria jurídica em matéria tributária”, segue.
O grupo Casas Bahia diz que mantém um programa de integridade estruturado, com canal de denúncia e instâncias próprias de governança.
Com dívida de 17 bilhões, a Casas Bahia deve apresentar um plano de recuperação judicial em reunião com acionistas marcada para o próximo dia 19.
O escritório Buttini Moraes diz que afastou os advogados envolvidos nas denúncias para se dedicarem às suas defesas e segue atendendo clientes.
“O escritório segue com suas atividades normalmente, sob novo comitê de gestão, com plena continuidade no atendimento aos clientes”, diz em nota. O que diz o governo
A Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo (Sefaz-SP) informou que colabora com as investigações desde o início do caso e que tem compromisso com a responsabilização de eventuais desvios.
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)”, afirmou.