Hungria acaba com perseguição a gays promovida por Órban

O Parlamento da Hungria revogou a lei que associava homossexualidade à pedofilia. Após a decisão, a União Europeia liberou 4, 2 bilhões de euros em fundos para o país. Eleito em abril com maioria de 2 terços no Parlamento, o premiê conservador Peter Magyar busca cumprir promessas de campanha para afastar a influência de Viktor Orbán. Durante 4 mandatos, Viktor Orbán enfraqueceu as instituições do país, alterou a Constituição, controlou a imprensa e aproximou-se do governo da Rússia. Para desestruturar o legado anterior, Magyar substituiu o presidente do país por András Baka. Novas emendas também limitaram os mandatos de primeiro-ministro a 2. Um novo departamento de combate à corrupção foi criado para liberar mais recursos europeus. Com as reformas, a popularidade do partido governante subiu para 60%. O novo governo da Hungria, comandado pelo premiê Peter Magyar, vem acelerando as reformas para pôr fim à era autoritária instaurada, durante 16 anos, pelo antecessor Viktor Orbán. A medida mais recente é também a mais emblemática: o Parlamento finalmente revogou a lei que associava a homossexualidade à pedofilia e era um instrumento de perseguição do governo de extrema direita à comunidade LGBTQIA+. 📱Favorite o g 1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A legislação, de 2021, foi inspirada na Rússia de Vladimir Putin, franco aliado de Orbán, e disfarçada sob o nome de Lei de Proteção à Criança. Proibia a "representação" ou "promoção" da diversidade sexual e de gênero em conteúdo acessível a crianças, afetando áreas como educação, publicidade, televisão e outros meios de comunicação. Era também um dos pontos de atrito entre a Hungria e a União Europeia, que contestou a lei por considerá-la incompatível com os direitos fundamentais e as normas jurídicas do bloco. A reação à sua anulação, por 139 votos favoráveis e 51 contrários, foi imediata. No mesmo dia, a Comissão Europeia liberou 4, 2 bilhões de euros em fundos de financiamento para a Hungria, que estavam congelados. "Saudamos este importante sinal de compromisso com os nossos valores comuns", afirmaram os comissários Michael McGrath e Hadja Lahbib, numa declaração conjunta. Eleito em abril com uma vitória esmagadora, o conservador Magyar tenta cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral para afastar o nacionalista Orbán do poder. Seu partido Tisza detém a maioria de dois terços no Parlamento, o que lhe deixa em situação bastante confortável para romper com políticas de seu antecessor, que minaram o Estado de Direito na Hungria. Admirado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os filhos, com quem compartilhava a agenda conservadora, Orbán minou, em quatro mandatos, as instituições estatais: alterou a Constituição, substituiu juízes por aliados, exerceu controle total sobre a mídia e fez ruir os direitos civis da população. No cenário externo, afastou-se do bloco europeu e alinhou-se à Rússia. Magyar, por sua vez, esforça-se para desmantelar as estruturas construídas por seu antecessor, promovendo emendas à Constituição. Substituiu o presidente do país, Tamás Sulyok, leal a Orbán, por András Baka, ex-presidente do Supremo Tribunal, eliminando, assim, um obstáculo às reformas. Apesar de ter um papel simbólico, o presidente tem o poder de revogar as leis aprovadas pelo Parlamento. Novas disposições limitaram para dois o número de mandatos de primeiro-ministro, o que impedirá um retorno do ex-premiê ao poder. Os mandatos de parlamentares também ficaram restritos a 12 anos, e a instituição de nova idade de aposentadoria obrigou os juízes do Tribunal Constitucional a se aposentar. Na esteira do combate à corrupção desenfreada do governo anterior, Magyar criou um departamento de proteção e recuperação de ativos, com poderes para investigar e fiscalizar abusos envolvendo recursos públicos. A Hungria está entre os países mais corruptos da União Europeia e comprometeu-se com uma lista de exigências do bloco em troca de 16, 4 bilhões de euros em fundos que estavam retidos. “A magnitude dos desafios envolvidos permanece considerável e alguns tropeços ocorreram, mas, no geral, este continua sendo o momento mais promissor da política húngara em décadas e um caso potencialmente significativo de redemocratização bem-sucedida após um grave retrocesso”, avalia o pesquisador sênior Thomas Carothers, do Carnegie Endowment for International Peace. Nos últimos seis meses, o turbilhão político promovido pelo governo Magyar lhe conferiu um aumento de popularidade: o apoio ao seu partido cresceu para 60%. Como o antecessor, ele projeta a linha dura contra a imigração e rejeita o pacto migratório da União Europeia. Mas, fundamentalmente, vem mostrando disposição para abandonar a política de confronto com o bloco, corriqueira durante a era Orbán.