Fachin devolve caso do INSS a Mendonça e mantém investigação do Master sob sua relatoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, ao ministro André Mendonça. Fachin optou, no entanto, por manter "em caráter excepcional e provisório" na Presidência Corte as investigações realizadas pela Operação Compliance Zero, que trata das suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. Os procedimentos das duas investigações haviam sido remetidos a Fachin no dia 12 de setembro, após a indentificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo integrantes da própria Corte, e do envio de representação pelo ministro Alexandre de Moraes. A representação enviada por Moraes apontava supostos indícios de irregularidades no exercício da relatoria de ambas as operações, àquela altura, conduzidas por Mendonça.