Fachin assume relatoria de discussão sobre suposta relação entre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e determinou a remessa à Presidência da Corte dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes do INSS e do banco Master.

Com isso, os dois casos ficarão paralisados até nova decisão de Fachin. O ministro pode decidir se assume também a relatoria das duas investigações depois que o material chegar à Presidência ou pode submeter a decisão ao plenário do STF. "Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e.

Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15. 041 e 15. 556, com todos os processos a elas relacionados." "Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16. 662 ensejar a aplicação do art.

144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16. 662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal." Na terça, a Corte vai discutir o relatório da Polícia Federal (PF) feito a pedido do ministro André Mendonça que apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro preso.

Ao assumir a relatoria do caso Moraes, Fachin passa a conduzir as medidas que serão adotadas nesse procedimento. A medida também deve impactar o rito da sessão que vai decidir se abre ou não investigação contra Moraes. Cabe ao relator apresentar para o plenário um resumo (relatório) dos principais fatos em análise.

O relator também é o primeiro a votar, definindo se serão analisadas questões preliminares primeiro (processuais) e só depois o mérito, por exemplo. O ministro-relator também é o primeiro a votar, podendo guiar a análise pelo plenário. O caso no STF é inédito e o rito da sessão será definido e anunciado por Fachin.

A sessão será transmitida pela TV Justiça e acesso restrito ao plenário. Na sessão, os ministros vão discutir a validade do relatório da PF. O documento sofreu críticas de alguns ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.

Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e devem definir se será aberta ou arquivada investigação contra Moraes. A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e também que a competência para decidir sobre a eventual apuração envolvendo Moraes é do plenário do STF.