Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de R$ 26, 625 bilhões para R$ 28, 625 bilhões.
Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União. De onde vem Notícias relacionadas: CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos.
O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal. O levantamento identificou cerca de R$ 7, 87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.
Desse total: R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente; R$ 4, 87 bilhões permaneciam disponíveis; Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito. Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Novos limites A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação. Os valores passam a ser: Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8, 5 bilhões; Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6, 5 bilhões.
Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios. A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.
Outros limites A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os seguintes valores: Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2, 8 bilhões com garantia da União e R$ 2, 2 bilhões sem garantia; Correios: R$ 8 bilhões; Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O que é CMN O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.