Discussão sobre relatoria e atuação da PF, troca de acusações: o julgamento em FRASES

O plenário do STF se reúne nesta terça-feira (15) em sessão extraordinária. O objetivo é analisar um relatório elaborado pela Polícia Federal. A investigação foca em mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Vorcaro é controlador do extinto Banco Master.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15) em sessão extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

LEIA TAMBÉM: Do Banco Master ao plenário do STF: entenda o histórico da crise e o que esperar do julgamento sobre MoraesVeja as principais declarações dos ministros: Presidente do STF, ministro Edson Fachin: "Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas.

Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência legítima, o confronto pessoal e a decisão pertencem ao Plenário, não a um ministro individualmente"."Esse não é um dia comum. Somos seres humanos, podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, Podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito"."A divergência faz parte da jurisdição, o que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional".

"Não temos o direito de entregar as gerações futuras o Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência, ao contrário. o Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado a respeito institucional, mesmo quando há discordância, a consideração pelo colega, mesmo quando não há convergência há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos"."Esta instituição não nos pertence.

Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá se soubermos, nesse momento, estar à altura da responsabilidade"."O que se mostra submetido ao Plenário não é nesse momento qualquer juízo acerca de possível responsabilidade penal de autoridade investigada.

Tampouco antecipação de conclusão sobre o valor probatório dos elementos corrigidos mesmo porque qualquer juízo desta natureza compete ao Ministério Público como titular privativo da ação penal pública nos termos do inciso primeiro do artigo 129 da Constituição da República".

Ministro Kassio Nunes Marques: "Queria fazer um esclarecimento, um registro em relação ao que Vossa Excelência comentou. Nunca me utilizei da tribuna do Supremo para fazer esclarecimento, mas eu acho que hoje o dia relevante e a gravidade das circunstâncias merecem, tem relação à mensagens que circulam de ontem, de hoje, e que sempre vão rondar a autoridade no Brasil".

"Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco. É fato. porque o sigilo bancário já foi quebrado, não adianta se especular de outra forma, porque se o sigilo já foi quebrado contra fatos não existem argumentos"."Entendo que eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e até agora está sendo assegurada por Deus e que para mim, sem absolutamente nenhum menor cabo da relevância desse julgamento ou mesmo do caso do Master.

Eu entendo que essa missão é mais importante, assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026 e que estamos apenas há 19 dias. Eu tenho feito um esforço enorme e isso é de fácil constatação. O Tribunal Superior Eleitoral tem se mantido, em que pese uma ou outra crítica mas eu estou convicto disso, se mantido absolutamente equidistante de preferências partidárias de membros de assessores de todos aqueles que rondam o processo eleitoral.

Posso até estar errado, mas eu reputo que o TSE está indo muito bem. Eu não tenho dúvida de que em que pese os debates vão fluir que esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento".

Ministro Dias Toffoli: "É de conhecimento de todos que, no dia 9 de fevereiro de 2026, estava sob minha relatoria o caso do Banco Master. E digo novamente: sem nunca ter recebido, até aquele momento, qualquer documentação vinda da Polícia Federal. Nenhuma. Determinei todas as diligências que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República e também aquelas que vieram da Polícia Federal, cujos materiais já estavam sob minha custódia e no meu gabinete"."Embora não tenha sido formalmente acolhida nenhuma arguição de suspeição, muito pelo contrário.

Quando os julgamentos começaram a ocorrer na Segunda Turma, já sob a relatoria do ministro sorteado André Mendonça, senti-me também na obrigação de preservar a Corte e declarei minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento, mas suspeição por motivo de foro íntimo.""E não me retirarei, porque tenho o direito de acompanhar a sessão e permanecer aqui acompanhando a sessão.

Também, se necessário, farei uso da palavra". Ministro Gilmar Mendes: "Imparcial é aquele que não é parte, que não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo. Só assim se pode falar em processo, seja penal, civil, fiscal etc"."No processo penal, contudo, tal premissa adquire contornos ainda mais relevantes.

Por imposição da presunção de inocência, o julgador deve adotar posição de desconfiança em relação à acusação. Somente se houver comprovação além de qualquer dúvida razoável é que se autoriza o sancionamento"."O modelo acusatório determina, em sua essência, a separação das funções de acusar, julgar e defender.

Assim, tem como escopo fundamental a efetivação da imparcialidade do juiz, visto que esta é claramente violada em um cenário de julgamento inquisitivo". Ministro Flávio Dino: "A norma como referência. E é isso que distingue o juiz do justiceiro, o julgamento da chacina.

Veja, a essas alturas, alguém pensando apenas com uma chave que não é jurídica diria o seguinte: ou é chacina ou é impunidade. Não. A nossa missão é exatamente mostrar que existe um caminho civilizado, sem o qual não existe atividade estatal legítima"."Nenhum tribunal do país nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator.

Porque se o fizer presidente, veja a responsabilidade de quem enverga toca. Eu conheço todos os lados"."Se nós admitirmos a vocatória, esse tribunal vai abrir uma avenida de corrupção, uma avenida de comércio nos tribunais"."Imagine presidente Se Vossa Excelência é um homem probo, Repito.

Mas se nós admitirmos a vocatória. Nós vamos abrir, quem sabe. a estas alturas com tanta corrupção. Aliás, eu nunca vi tanta corrupção no sistema de justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil. E com a autoridade que exerce a judicatura desde 1994".

Ministro Luiz Fux: "Não tem que amarrar ninguém para fazer isso. tem que ter responsabilidade judicial. Ninguém pode permitir que fique um órgão trabalhando com Corte, Supremo Tribunal Federal. peitando o Supremo. Foi isso que aconteceu. Foi essa a preocupação que nós tivemos.

Nós temos hoje uma PF paralela com monitoramento de ministros"."A Polícia Federal tem o nosso maior respeito. Quando ela age dentro das suas funções, la auxilia o Poder Judiciário e não prejudica". Ministro Alexandre de Moraes: "Não há como julgar hoje sem julgar terça, porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal, presidente?

Quem tem medo da polícia? uem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar, não só policiais, advogados, testemunhas.

Eu tenho testemunhas". André Mendonça: "Isso é mentira". Moraes: "Então vamos chamar testemunha. Vamos chamar". André Mendonça: "Mentira". Moraes: "Vamos chamar. Pode chamar, que não vai... Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira". [Esta reportagem está em atualização.]