Dilma será indenizada em R$ 17,5 mil por mês por perseguição na ditadura

O Ministério dos Direitos Humanos fixou indenização mensal de R$ 17. 562, 80 para a ex-presidente Dilma Rousseff. A portaria foi publicada nesta terça-feira (27). A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região. A corte determinou o pagamento mensal baseado no salário anterior à prisão de Dilma. O total retroativo foi calculado em R$ 6. 616. 492, 19. Em agosto de 2025, o ministério havia definido o pagamento em parcela única de R$ 100. 000. A mudança ocorreu após determinação judicial pela perda do vínculo de trabalho de Dilma na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou um novo valor, de R$ 17. 562, 80 mensais, como reparação econômica à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar, com prisões ilegais e torturas física e psicológica. A portaria com o novo valor foi publicada nesta terça (27) no "Diário Oficial da União" "em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF 1)", informou o ministério. Em dezembro passado, o TRF-1 determinou que Dilma recebesse reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, considerando o salário médio para o cargo que ocupava antes de ser presa. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período na prisão, ficou impedida de trabalhar. De acordo com a portaria publicada no "Diário Oficial", o valor de R$ 17. 562, 80 considera "os paradigmas de salário médio para o cargo/emprego/função do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística - FEE, do Estado do Rio Grande do Sul". O ministério também calculou o valor das parcelas retroativas até 21 de outubro de 1997, data estipulada pela Justiça, "perfazendo o total retroativo de R$ 6. 616. 492, 19". Desse montante devem ser descontados todos os valores já recebidos. Em agosto de 2025, o ministério havia fixado uma parcela única de R$ 100 mil como reparação econômica. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a mudança ocorreu porque "decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidenta com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul".