Dez eleitos tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em cargos anteriores

Levantamento identificou que 10 eleitos em 2026 tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em cargos anteriores. Condenações financeiras somam quase R$ 5, 7 milhões. Os casos envolvem falta de prestação de contas, pagamentos sem comprovação, obras não concluídas e problemas na contratação de artistas para eventos culturais. Maioria dos políticos ocupava o cargo de prefeito quando ocorreram as irregularidades. Eles foram eleitos deputados estaduais, deputado federal e suplente de senador. As irregularidades foram identificadas em 15 processos relacionados à utilização de recursos federais em municípios de oito estados. Levantamento do g 1 identificou que dez políticos eleitos em 2026 tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por problemas na aplicação de recursos públicos em cargos anteriores. As condenações financeiras somam quase R$ 5, 7 milhões, entre valores a serem devolvidos aos cofres públicos e multas. O levantamento considerou apenas decisões do TCU que responsabilizaram pessoalmente os políticos, excluindo casos em que a obrigação de devolver os recursos foi atribuída às prefeituras, por exemplo. O cálculo não inclui juros e correção monetária. Em alguns casos, as quantias já foram quitadas ou estão sendo pagas em parcelas. As irregularidades vão da falta de prestação de contas e de comprovação de pagamentos a obras inacabadas, problemas na contratação de artistas e suspeitas sobre realização de cursos profissionalizantes. Os casos foram identificados em 15 processos relacionados ao uso de recursos federais em municípios de diferentes estados do país. A maior parte das verbas foi repassada por meio de convênios com o governo federal. Os demais processos envolvem recursos destinados a programas nacionais de educação, saúde e assistência social. A maioria dos políticos ocupava o cargo de prefeito quando ocorreram as irregularidades. Há também um ex-secretário municipal de Infraestrutura e um ex-presidente de associação de municípios. 🔎Os nomes constam na relação do TCU de gestores públicos com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. Ela é utilizada pela Justiça Eleitoral para auxiliar a análise dos pedidos de registro de candidatura, mas ter o nome na lista não significa que a pessoa esteja automaticamente impedida de disputar eleições. Cabe à Justiça Eleitoral analisar os requisitos para eventual inelegibilidade. A relação reúne casos com decisões definitivas nos últimos oito anos e inclui situações de omissão na prestação de contas, uso indevido de recursos públicos e desvio de dinheiro ou bens públicos, entre outras irregularidades. Não entraram no levantamento o nome de pessoas que ainda não foram notificados das decisões, decisões que ainda admitem recurso, julgamentos anulados ou suspensos pelo TCU ou pela Justiça e condenações ao pagamento de multa, sem que haja condenação a devolução de recursos também. Quando a condenação é definitiva e a quantia não é paga, o TCU pode encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por adotar medidas de cobrança judicial ou extrajudicial. Segundo o órgão, em 2026, foram encaminhados 1. 784 títulos para cobrança. No mesmo período, a AGU arrecadou R$ 57, 7 milhões, incluindo débitos e multas. R$ 4 milhões de recursos públicos a serem devolvidos Do total das condenações identificadas, aproximadamente R$ 4 milhões correspondem a valores que o TCU determinou devolver aos cofres públicos. Já as multas aplicadas somam cerca de R$ 1, 6 milhão. O valor dessa penalidade varia conforme a natureza das irregularidades e pode chegar a 100% do valor do dano causado aos cofres públicos. No Pará, Elias Santiago (PT-PA), eleito deputado estadual, teve as contas julgadas irregulares por problemas na utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante sua gestão como prefeito de Concórdia do Pará, em 2011. O TCU reconheceu que não foram encontradas evidências de desvio dos recursos, mas encontrou outras falhas na execução do programa, como diferenças entre os valores movimentados nas contas bancárias do programa e as despesas declaradas. O valor para devolver aos cofres públicos foi definido em R$ 14. 233, 14, com multa de R$ 10 mil. Também no Pará, Rui Begot (Pode-PA), eleito deputado estadual, teve contas julgadas irregulares por problemas na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao Programa Expansão da Saúde da Família (Proesf) em Ananindeua, nos exercícios de 2003 e 2004. Na época, ele era secretário municipal de Infraestrutura e foi responsabilizado por confirmar a execução de serviços não realizados. A fiscalização identificou materiais adquiridos que não foram encontrados nas unidades de saúde e pagamentos por serviços de construção não executados ou não comprovados. Rui foi condenado a devolver R$ 13. 982, 60, juntamente com a ex-secretária municipal de Saúde Antônia Lúcia da Silva Palheta Ferreira. Não houve aplicação de multa. Em março de 2025, o TCU reconheceu que o débito havia sido integralmente pago e concedeu quitação aos dois responsáveis, mas o nome dele seguirá na lista do TCU até maio de 2029. No Piauí, Janaínna Marques (PT-PI), eleita deputada estadual, teve as contas julgadas irregulares por problemas na aplicação de recursos dos programas Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE), durante sua gestão como prefeita de Luzilândia, em 2006. A fiscalização identificou pagamentos a diferentes fornecedores por meio de um único cheque e divergências nos saldos bancários, o que dificultou a comprovação da utilização dos recursos. O TCU determinou o ressarcimento de R$ 135. 543, 27 e multa de R$ 25 mil. Jannaína já havia devolvido R$ 30. 083, 78 em 2015, e o valor foi abatido da dívida. Elias Santiago, Rui Begot e Jannaína Marques foram procurados, mas não responderam. Contratação de artistas alvo do TCU Em Mato Grosso, Cidinho Santos (PP-MT), eleito primeiro suplente de senador, teve as contas julgadas irregulares por problemas na execução do convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), da qual era presidente. O recurso era para o projeto Fomento à Cultura e ao Turismo Mato-Grossense. A fiscalização identificou inconsistências na comprovação de um show da dupla Edson & Hudson, incluindo divergências nas datas do evento e questionamentos sobre a empresa responsável pela apresentação. Ele foi condenado a devolver cerca de R$ 146 mil, e à multa de R$ 25 mil. Em resposta ao g 1, a defesa de Cidinho Santos afirmou que os valores determinados pelo TCU foram integralmente devolvidos e que a multa foi paga. Segundo o advogado Rodrigo Cyrineu, não há pendência financeira nem processo em andamento sobre o caso, encerrado e arquivado pelo Tribunal em julho de 2021. No Rio Grande do Sul, o ex-prefeito de São Lourenço do Sul Zé Nunes (PT), eleito deputado estadual, teve contas julgadas irregulares por problemas na utilização de recursos do Ministério do Turismo destinados à realização da 26 ª edição do Reponte da Canção, evento cultural do município. A fiscalização identificou irregularidades na contratação de artistas por meio de empresas intermediárias, sem comprovação de que elas detinham exclusividade para representar as atrações. Também não foram apresentados documentos suficientes para comprovar o pagamento dos cachês. Em 2021, o TCU condenou Zé Nunes a devolver R$ 47. 385 e aplicou multas que somam R$ 14 mil. Procurada pelo g 1, a defesa informou que os valores estão sendo pagos de forma parcelada, em acordo com a União. No Rio Grande do Norte, Francisco do PT (PT-RN), eleito deputado estadual, teve contas julgadas irregulares por problemas na aplicação de recursos federais destinados ao 14 º Arraiá da Zona Sul, realizado em Parelhas, município que administrou como prefeito. Assim como no caso de Zé Nunes, o TCU apontou falhas na contratação de artistas e falta de documentos que comprovassem o pagamento dos cachês aos músicos. Francisco foi condenado a devolver R$ 63 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 10 mil. Recursos para saúde e assistência social Na Bahia, Diego Coronel (Republicanos-BA), eleito deputado federal, teve contas julgadas irregulares por problemas na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em 2012, quando era prefeito de Coração de Maria. A fiscalização identificou despesas sem documentação suficiente para comprovar o uso dos recursos nos programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, além de pagamentos para finalidades diferentes das previstas. Em 2021, o TCU condenou Diego a devolver R$ 30. 094, 07 aos cofres públicos e aplicou multa de R$ 10 mil. Em resposta ao g 1, o advogado Odilon Santos afirmou que Diego Coronel está cumprindo a determinação do TCU por meio de parcelamento, com pagamentos em dia. A defesa também informou que os mesmos fatos foram analisados em uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, julgada improcedente por decisão definitiva. Segundo o advogado, o próprio Ministério Público Federal pediu a improcedência da ação após analisar as provas. A decisão judicial, contudo, não anula automaticamente a condenação administrativa do TCU. Em Alagoas, o ex-prefeito Cícero Cavalcanti (MDB-AL), eleito deputado estadual, teve contas julgadas irregulares em dois processos relacionados ao uso de recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) durante sua gestão em São Luís do Quitunde. O primeiro envolveu verbas destinadas à reconstrução de 95 unidades habitacionais para prevenção da doença de Chagas. A fiscalização identificou obras parcialmente executadas, pagamentos por serviços não realizados e falhas na prestação de contas. Cícero foi responsabilizado por uma transferência bancária de R$ 9 mil sem comprovação de vínculo com o convênio e pelo pagamento de R$ 9. 038, 88 por serviços não executados. Neste último caso, a responsabilidade foi atribuída também à empresa Eficaz Construções. O TCU determinou a devolução de R$ 18. 038, 88 e aplicou multa de R$ 3 mil. O segundo processo envolveu recursos para ampliar o sistema de abastecimento de água do município. Embora os R$ 160 mil previstos tenham sido integralmente pagos à empresa contratada, fiscalizações da Funasa constataram que apenas 2% dos serviços haviam sido executados. Em 2018, o TCU determinou a devolução integral dos R$ 160 mil, mas não aplicou multa devido à prescrição do prazo para essa penalidade. Procurado pelo g 1, Cícero Cavalcanti não respondeu. Contas irregulares em três processos diferentes Entre os dez políticos identificados no levantamento, Fábio Henrique (MDB-SE) e Osni Cardoso (PT-BA), eleitos deputados estaduais, tiveram contas julgadas irregulares em três processos cada um. As irregularidades ocorreram quando os dois exerciam o cargo de prefeito. As três condenações financeiras de Fábio Henrique estão relacionadas à sua gestão em Nossa Senhora do Socorro (SE). O primeiro processo envolve recursos destinados à modernização das feiras livres do município. A fiscalização identificou balanças com características diferentes das previstas no projeto e falta de documentos que comprovassem a entrega de jalecos aos feirantes. O TCU determinou a devolução de R$ 55. 409, 30 aos cofres públicos e aplicou multa de R$ 10 mil. Os outros dois processos envolvem o Projovem Trabalhador, programa financiado pelo Ministério do Trabalho para oferecer qualificação profissional a jovens. Em um deles, a prefeitura contratou, sem licitação, a Agência de Tecnologia, Pesquisa e Ensino do Nordeste (ATNE) para oferecer cursos a 2 mil participantes. Segundo a fiscalização, a entidade não tinha estrutura adequada para executar os serviços. Também foram identificados documentos falsificados, movimentações bancárias irregulares e falta de comprovação da realização das atividades. O TCU condenou Fábio Henrique a devolver R$ 1. 167. 469, 16, em responsabilidade conjunta com a ex-presidente da ATNE, Márcia Valéria Ferreira da Cruz, além de aplicar multa de R$ 350 mil ao ex-prefeito. No terceiro processo, a prefeitura contratou a Tocqueville Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para executar atividades do mesmo programa. O TCU apontou falta de comprovação da realização dos cursos, movimentações bancárias irregulares e documentação insuficiente para demonstrar a aplicação dos recursos. Nesse caso, o tribunal determinou a devolução de R$ 1. 411. 487, 94, em responsabilidade conjunta com a Tocqueville, e aplicou multa de R$ 1 milhão a Fábio Henrique. Em resposta ao g 1, a defesa do ex-prefeito informou que tramita desde 2022 uma ação judicial para tentar anular as condenações do TCU. Segundo os advogados, houve um julgamento não unânime no Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF 5), e o caso está em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Bahia, Osni Cardoso teve contas julgadas irregulares em três processos relacionados à sua gestão como prefeito de Serrinha. O primeiro envolve recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes a 2015. A fiscalização identificou pagamentos sem comprovação adequada e o uso de parte das verbas destinadas à alimentação dos estudantes para depósitos judiciais relacionados a dívidas do município. O TCU determinou a devolução de R$ 630. 805, 04 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aplicou multa de R$ 150 mil. Os outros dois processos envolvem recursos do Programa Brasil Alfabetizado, voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos. No primeiro, referente a 2010, o TCU constatou que a prefeitura não prestou contas dos R$ 53. 235 repassados ao município. Osni foi condenado a devolver o valor e a pagar multa de R$ 10 mil. O terceiro processo trata de R$ 105. 072, 35 transferidos ao município em 2013, cuja prestação de contas também não foi apresentada. O tribunal determinou a devolução integral da quantia e aplicou multa de R$ 20 mil. Osni não respondeu aos contatos feitos pelo g 1.