A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal nesta sexta-feira (25/9), usando como base a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master.
Durante a sessão, Moraes alegou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi exatamente assim que ele atuou durante a investigação da tentativa de golpe. O defensor alega uma “relação de contrariedade”.
Ele também elenca que Moraes alegou falta de prazo razoável para análise das mídias do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. E que o mesmo teria ocorrido no caso de Moraes, quando a defesa solicitou mais prazo para analisar o acervo de provas apreendidas , pedido que foi negado.
“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, afirmou o advogado.
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O pedido de revisão criminal também apresenta um parecer técnico que identificou diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais. A quebra na cadeia de custódia ocorre quando há falhas no processo de preservação de uma prova criminal.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Mas a revisão criminal pode ser proposta a qualquer momento pela defesa, caso haja novos fatos.