Câmara aprova medida que prevê obrigatoriedade de 3 provas em curso de medicina

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) proposta que exige nota mínima e 3 provas durante o curso de medicina pelo Enamed. O projeto resulta de uma medida provisória e segue para o Senado. O texto precisa de votação até esta sexta-feira (16) para manter sua validade. Criado em 2025, o Enamed agora passa a verificar se o formando obteve desempenho mínimo necessário para atuar na profissão médica. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, criada pelo Ministério da Educação, definirá os pesos e as pontuações mínimas das avaliações. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta que estabelece novas diretrizes para a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as novas regras, estão a exigência de uma nota mínima e a aplicação da prova em três períodos do curso de medicina. O projeto é resultado de uma medida provisória editada pelo governo Lula em junho e segue para análise do Senado. O texto precisa ser votado até esta sexta-feira para não perder validade e seguir à sanção presidencial. Os médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não serão submetidos ao Enamed. Veja os detalhes da proposta aqui O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico. O relator da medida provisória, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs que a prova seja aplicadaem três momentos durante o curso: ao final do segundo ano, ao final do quarto; eao final do sexto ano da graduação. A terceira prova terá peso maior em relação às avaliações anteriores. Os pesos e as pontuações mínimas serão determinados pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será criada pelo Ministério da Educação e terá integrantes do próprio MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os integrantes da Comissão serão trocados a cada dois anos e a presidência do colegiado será alternada entre os representantes indicados pelo governo e pelo CFM.