Representantes das bets avaliam que a medida provisória (MP) que o governo Lula editará proibindo apostas online no Brasil pode ter uma brecha que permitirá a judicialização da medida pelo setor.
O ponto fraco a ser questionado, avaliam, seria a compensaçã o. Atualmente, a tributação das apostas gera bilhões de reais por ano em arrecadação para o governo, que desapareceriam com a proibição das bets. 3 imagens Fechar modal. 1 de 3
Presidente Lula KEBEC NOGUEIRA /METRÓPOLES @kebecfotografo 2 de 3
Presidente Lula durante ato de campanha em Ceilândia (DF) KEBEC NOGUEIRA /METRÓPOLES @kebecfotografo 3 de 3
Adversários gastaram R$ 1, 2 milhão em publicações contra Lula nas redes sociais José Cruz/Agência Brasil
Estimativas discutidas dentro do próprio governo Lula apontam uma perda de arrecadação na ordem deR$ 12 bilhões caso as apostas online sejam, de fato, proibidas definitivamente no Brasil.
As bets argumentam que, caso a proibição se concretize, o governo terá de dizer de onde tirará os recursos para compensar a perda e manter, por exemplo, as destinações previstas em lei para educação, segurança e esporte.
Representantes das bets prometem usar até mesmo um argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), caso o governo não diga como compensará a perda na arrecadação com o fim das apostas online. Leia também Igor Gadelha Além de MP, governo Lula prepara projetos de lei sobre bets Igor Gadelha Bets traçam estratégia para reduzir danos em MP de Lula contra setor Igor Gadelha A reunião do ex-advogado de Vorcaro com o vice de Bolsonaro Igor Gadelha Flávio planeja últimos atos de campanha no 1 º turno em SP e no Rio
Quando a AGU acionou o STF, em abril de 2024, contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, argumentou que o projeto do Congresso não trazia justamente uma compensação para a medida.
Em sua decisão, o relator do caso na Corte, ministro Cristiano Zanin, suspendeu trechos da proposta que não traziam previsão quanto à previsão de compensação para evitar o impacto nas contas públicas.
A situação acabou resolvida graças a um acordo político entre Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, que previa o fim gradual da desoneração a partir de 2025, com encerramento completo em 2027.