Os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo não relacionado à transação, decidiu o Banco Central (BC). A mudança foi publicada nesta quinta-feira (3) e faz parte de uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema.
A nova norma começa a valer em 1 º de março de 2027 . Segundo o BC, o objetivo é garantir que o comprovante tenha a função de apenas registrar e demonstrar a operação realizada. A autoridade monetária pretende reduzir o risco de que o documento seja usado para aplicar golpes.
Notícias relacionadas: BC decreta liquidação extrajudicial de instituições do Grupo Simpala. Banco Central estuda interligar Pix com sistemas de outros países. Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe. A atualização também modifica a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). O que muda?
A partir de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter: propagandas; publicidade; ofertas comerciais; hiperlinks; outros conteúdos que não estejam relacionados à transação.
Na prática, o documento deverá ficar restrito às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento.
Para o BC, a retirada de links e conteúdos comerciais também diminui a possibilidade de o comprovante ser transformado em um caminho para páginas fraudulentas . Contestação será revista
Outra parte importante da atualização envolve o MED, mecanismo usado para contestar transações do Pix relacionadas a suspeitas de fraude ou golpe.
A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix desde outubro de 2025. Com as novas regras, o BC quer tornar o processo mais fácil de entender e fornecer mais informações para que os bancos possam analisar cada ocorrência.
As telas exibidas aos usuários deverão apresentar situações em linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com maior facilidade o tipo de golpe sofrido.
O MED também deverá permitir: explicar em detalhes o que aconteceu; contextualizar a transação contestada; anexar documentos; anexar comprovantes que ajudem na análise.
Essas informações poderão ser utilizadas tanto pela instituição financeira da vítima quanto pelo banco ou instituição que recebeu os recursos. Validade do MED
O MED é destinado apenas a situações relacionadas a fraudes e golpes envolvendo o Pix . Ele não funciona como um mecanismo geral de reembolso para qualquer problema envolvendo uma compra ou transferência.
Por isso, a nova jornada do usuário deverá orientar quando o caso apresentado não se enquadrar nas regras do mecanismo.
Um exemplo de situação em que não cabe o MED é o desacordo comercial sem fraude, como: produto que não foi entregue no prazo; mercadoria diferente da esperada; insatisfação com um produto ou serviço.
Nessas situações, o usuário deverá procurar os canais de atendimento adequados, em vez de utilizar o MED como pedido de ressarcimento. Prazos continuam iguais
Apesar das mudanças na experiência de uso, as regras gerais do MED permanecem as mesmas.
O consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução dos recursos em uma situação que se enquadre no mecanismo .
Depois da contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar ao usuário se o pedido foi considerado procedente e sobre os próximos passos.
A devolução, porém, não é automática. Entre as condições, está a existência de recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro e a aceitação da contestação pela instituição financeira do recebedor. Contatos favoritos
O Banco Central também criou novos requisitos para a função que permite salvar contatos favoritos para pagamentos.
Para cumprir a exigência, as instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix usada na transação.
Além disso, o usuário deverá receber um alerta caso seja alterada a identificação do recebedor associada à chave Pix que está salva.
A medida busca dar mais transparência ao usuário antes de novos pagamentos para contatos já cadastrados. Quando começa?
As mudanças anunciadas pelo Banco Central entram em vigor em 1 º de março de 2027.
Até lá, as instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas às novas exigências. A atualização faz parte de um conjunto de medidas do BC voltadas a melhorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação de transações no Pix.