O Banco Central (BC) anunciou, nesta quarta-feira (23/9), ajustes na regulação da prestação de serviços comativos virtuais e reforçou as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ampliando o monitoramento sobre operações no setor.
As mudanças incluem novas exigências de envio de informações, prazos operacionais mais rígidos e a obrigatoriedade de comunicação de determinadas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A partir de 1° de outubro, data em que as novas regras vão entrar em vigor, o BC passará a exigir reporte específico as transferências de ativos virtuais de valor igual ou superior aUS$ 10 mil que envolvam carteiras autocustodiadas, ou seja, aquelas em que o próprio usuário detém as chaves privadas e o controle dos recursos. Leia também Igor Gadelha Vorcaro tinha seis rotas de fuga, diz ex-servidor do BC à PF Brasil BC muda regras e autoriza uso do Pix Automático em contas-salário Brasil Dólar fecha o dia em R$ 5, 13 após decisões do Fed e do BC Brasil Brasileiros sacaram R$ 10, 5 bilhões da poupança em agosto, diz BC
Segundo o BC, a medida busca aumentar a capacidade de rastreamento de operações em situações em que há menor disponibilidade de informações para monitoramento, em comparação com ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas.
A autoridade monetária explicou que esse tipo de transação pode apresentar maior risco do ponto de vista de integridade financeira.
A norma também passa a incluir, entre as comunicações automáticas ao Coaf, operações de câmbio realizadas com moeda estrangeira em espécie, quando o valor for igual ou superior aUS$ 10 mil . Novas regras para prestadoras de serviço
No caso das prestadoras de serviços de ativos virtuais, as chamadas PSAVs, o BC determinou aperfeiçoamentos no envio de dados para fins de supervisão e acompanhamento do mercado.
Também foi estabelecido um prazo operacional para que instituições encerrem relações com entidades que não estejam autorizadas ou em processo de autorização junto à autoridade monetária.
De acordo com o BC,as alterações buscam fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais , ao mesmo tempo em que aumentam a previsibilidade regulatória para os participantes do setor.
A autoridade monetária também afirma que as medidas permitem aprimorar o processamento das informações necessárias às atividades de supervisão.