A autorregulação do crédito consignado já aplicou mais de2, 2 mil punições a instituições financeira s por práticas consideradas abusivas contra aposentados e pensionistas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
As sanções fazem parte de um conjunto de regras criado pelo próprio setor para coibir irregularidades na oferta desse tipo de empréstimo.
De acordo com a entidade, as punições incluem desde advertências até a suspensão de instituições que descumprem normas, como assédio comercial, falta de transparência nas condições do crédito e contratação sem consentimento claro do cliente.
O foco é proteger um público considerado mais vulnerável, especialmente beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“A intensificação contínua do monitoramento de reclamações e a aplicação das sanções reforçam a governança e a integridade das operações no crédito consignado. Estamos consolidando um ambiente de profunda transparência e concorrência leal, na qual a proteção dos direitos dos consumidores e o combate incessante ao assédio comercial são prioridades absoluta dos bancos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
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A autorregulação foi implementada em meio ao aumento de reclamações envolvendo o consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.
Por ter juros mais baixos, esse tipo de crédito é amplamente utilizado, mas também tem sido alvo de denúncias de abusos e fraudes.
Diante disso, o setor financeiro e o governo vêm adotando medidas para reforçar a segurança dessas operações. Mudanças recentes nas regras do INSS, por exemplo, incluem maior controle na contratação e exigência de autorização expressa dos beneficiários, além de mecanismos para rastrear operações suspeitas.
A Febraban afirma que o sistema de autorregulação tem contribuído para reduzir irregularidades e aumentar a confiança no consignado, mas reconhece que o monitoramento contínuo é necessário diante do volume de operações e da vulnerabilidade dos clientes.
“O acompanhamento e a aferição das irregularidades são realizados com base em diversas fontes de informação que refletem as reclamações dos consumidores. Além das sanções aplicadas a correspondentes, as infrações às regras também sujeitam as instituições financeiras a multas que variam deR$ 45 mil a R$ 1 milhão . Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira”, afirmou.