A advogada Isabel Mota, especialista em direito eleitoral e fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou que o reajuste de 15% no Bolsa Família faltando 17 para o primeiro turno é “questionável” e terá que ser “muito bem” explicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição. Em entrevista aoMetrópoles , ela destacou que a Lei do Bolsa Família determina que os reajustes sejam feitos sem ultrapassar o período de 24 meses anos. Também lembrou que a previsão orçamentária não tratava dessa mudança nos valores.
Nesta quinta-feira (17/9),Lula baixou decreto em edição extra do Diário Oficial com reajuste de 15% no Bolsa Família . O decreto diz que a medida corrige o valor dos benefícios de acordo com a inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti explicou que o INPC no período foi de 15, 04%. Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, também assinam o decreto.
“A grande questão é: o governo pode fazer um aumento desses? Pode, mas vai ter que explicar muito bem”, disse Isabel à reportagem. “Tem a questão do dado temporal, tão próximo das eleições. Isso está justificado na legislação que criou o Bolsa Família? Esse aumento está previsto mesmo? Tinha que ter uma anterioridade.”
“Eu não acho que, nesse índice colocado, a gente consegue cravar como abuso de poder, mas, mesmo que essa análise seja posterior, esse é um tipo de aumento questionável considerando a proximidade do pleito” – Isabel Mota, advogada fundadora da Abradep
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Com o reajuste, o piso do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio sai de R$ 675 e chega a R$ 777. Portanto, o aumento fica em torno de R$ 100. O reajuste começa a valer a partir da próxima folha de pagamento, que começa a ser paga em 19 de outubro, antes do segundo turno das eleições.
A lei eleitoral diz que se houver apenas reajuste de programa social – dentro da inflação no período – não há abuso de poder, explica o ex-juiz e advogado eleitoral Márlon Reis. A criação de programas sociais também é proibida no período das eleições.
Márlon entende que é possível interpretar a ação do governo como uma tentativa de burlar a lei eleitoral. “Mas vejo pouca possibilidade de demonstração, porque, de fato, não houve a atualização [dos valores acima da inflação]”, disse ele. “Não há norma que trate disso de forma proibitiva expressa.”