Ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master, Augusto Lima afirmou ao STF que foi uma iniciativa da gestão Jair Bolsonaro , e não uma emenda de Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula no Senado, que beneficiou o banco.
O argumentação foi feita por meio de uma petição apresentada em junho, na qual a defesa de Lima contestou uma série de medidas restritivas contra o banqueiro determinadas pelo ministro do STF André Mendonça . 3 imagens Fechar modal. 1 de 3
O senador Jaques Wagner Daniel Ferreira/Metrópoles 2 de 3
Jaques Wagner e Augusto Lima, alvos da operação da PF Metrópoles 3 de 3
Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master, é um dos alvos da Operação Compliance Zero Paulo Mocofaya/Agência ALBA
Na petição, a defesa de Augusto Lima contesta ao Supremo uma avaliação feita pela Polícia Federal (PF) de que uma emenda apresentada por Jaques a uma medida provisória (MP) teria beneficiado o Master.
Segundo banqueiro, houve uma “confusão” da PF entre a emenda de Jaques e o conteúdo original da MP, que foi editada pelo governo Bolsonaro em 2022, último ano do mandato do ex-presidente.
“Acredita-se que pode ter havido uma confusão entre o conteúdo da emenda proposta pelo senador com o da própria MP nº 1. 106/2022, editada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro , cujo objeto era ampliar a margem de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e de outros programas de transferência de renda. Aparentemente, de fato, a MP beneficiaria operadores do mercado de crédito consignado. Contudo, ela não foi proposta pelo senador ”, afirma a defesa do banqueiro.
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Lima argumenta que a emenda de Jaques na realidade, “visava proteger os tomadores de crédito, e não favorecer as instituições financeiras”, pois limitava os juros das operações de crédito com desconto automático em folha .
“ A circunstância é relevante porque o suposto benefício ao mercado de crédito consignado é o que sustenta a tese da Polícia Federal. Se a Emenda nº 30 propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador para praticar ato de ofício em favor do Banco Master. Isso porque a emenda caminha em sentido contrário ao alegado interesse do agravante” , completa a defesa de Lima na petição.
Jaques não votou
Nas investigações, a PF aponta ainda suspeitas sobre uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) à PEC sobre o aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A desconfiança da Polícia Federal é de que Jaques Wagner teria atuado no Congresso Nacional pela aprovação da emenda de Ciro Nogueira à PEC a pedido de Augusto Lima.
Quando Jaques foi alvo de busca e apreensão no Caso Master, a PF identificou uma troca de mensagens na qual Augusto Lima encaminhou ao senador petista o link da emenda de Ciro logo após uma ligação.
A defesa do sócio de Daniel Vorcaro, contudo, também rechaça essa tese da PF. Segundo Augusto Lima, a única atuação de Jaques nem relação à emenda teria sido um pedido de vista.
“ O único ato praticado pelo senador Jaques Wagner em relação à Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, documentado nas notas taquigráficas da 28 ª Reunião Ordinária da CCJ, de 14/08/2024, foi um pedido de vista. O senador sequer chegou a votar a matéria ”, diz Lima em sua defesa ao STF.