Além de MP, governo Lula prepara projetos de lei sobre bets

Além de MP, governo Lula prepara projetos de lei sobre bets

O governo Lula prepara projetos de lei relacionados ao tema das bets para enviar ao Congresso Nacional juntamente com a medida provisória (MP) que deve proibir as apostas online no Brasil.

Segundo dois ministros do governo envolvidos no debate, devem ser enviados ao Congresso projetos de lei endurecendo penas e criando novos tipos de crime para quem promover jogos ilegais. 3 imagens Fechar modal. 1 de 3

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Presidente Lula KEBEC NOGUEIRA /METRÓPOLES @kebecfotografo

A previsão no governo é de que as propostas sejam oficializadas nos próximos dias. A MP terá efeito imediato, mas com validade de até 120 dias. Caso não seja votada pelo Congresso até lá, perde a validade. Leia também Igor Gadelha Bets traçam estratégia para reduzir danos em MP de Lula contra setor Igor Gadelha A reunião do ex-advogado de Vorcaro com o vice de Bolsonaro Igor Gadelha Nunes Marques planeja teste de integridade de urnas no TSE pela 1 ª vez Igor Gadelha Haddad usa ausência de Tarcísio em debate em nova propaganda eleitoral

Já os projetos de lei só passarão a valer após serem aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado e sancionados pelo presidente da República. A decisão de pauta-los será dos chefes das duas Casas.

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