'Um tribunal que pretende substituir o debate político trai sua missão', diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte deve buscar sempre encontrar o equilíbrio entre agir diante de violações de direitos fundamentais e evitar interferir nas decisões que cabem ao debate político. Segundo o magistrado, tanto a omissão quanto o protagonismo podem comprometer a missão do tribunal. "Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas, um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes", afirmou Fachin. Ele prosseguiu: "O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos, e a medida entre eles não está prescrita em nenhum manual. Constrói-se, caso a caso, com prudência, coerência e transparência". O ministro deu a declaração durante discurso de abertura do evento interno “Diálogos com o Supremo”, na sede da Corte, em Brasília. LEIA TAMBÉM 'Crise Master' no STF: Lula volta a defender reforma no Judiciário e diz que todos devem seguir a lei independentemente do cargoFlávio diz que fala sobre mudar a Constituição 'para redemocratizar o país' se referia à reforma do STF e fim da reeleição Fachin também reforçou reflexões que tem feito à frente do tribunal sobre a defesa das instituições democráticas. "Democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública". Reforma no Judiciário O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de críticas por suposta atuação política e extrapolação de suas competências. As acusações ganharam força em meio a divergências entre ministros e à crise envolvendo o caso Banco Master, levando os candidatos à Presidência, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) que disputam o segundo turno no próximo domingo (25), a defender mudanças no funcionamento do Judiciário.