A Comissão da União Europeia anunciou, nesta quarta-feira (16/9), um pacote de propostas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A chamada Lei das Crianças da UE (EU Kids Act) prevê aproibição de perfis para menores de 13 anos e a criação de contas limitadas para idade inferior a 15 .
Segundo a presidente da comissão, Ursula von der Leyen, as empresas que não cumprirem as exigências poderão ser multadas em até 6% do faturamento anual.
“Não às redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, destacou a representante em um discurso no Parlamento. Leia também Mirelle Pinheiro PF investiga perfil por publicações de conteúdo nazista nas redes sociais Vida & Estilo Redes sociais podem intensificar o burnout parental, alerta psicóloga Saúde Uso excessivo das redes sociais eleva risco de depressão em jovens Mirelle Pinheiro Adolescentes são alvo da polícia por morte de menina em live no Discord
O projeto de lei coloca exigências rigorosas de controle e verificação de idade nas redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, lojas de aplicativos, jogos on-line, companheiros de IA e chatbots de inteligência artificial (IA) conversacional. 3 imagens Fechar modal. 1 de 3
Proposta da União Europeia faz parte do projeto EU Kids Act e precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu Getty Images 2 de 3
UE propõe medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes nas plataformas Divulgação/Fundação CASA 3 de 3
Projeto também sugere multas para as empresas que não cumprirem normas Sebastian Gollnow/picture alliance / Getty Images
O bloco europeu permitirá que jovens de 13 e 14 anos tenham contas sob supervisão dos pais e com recursos limitados.
“Dessa maneira, as crianças entre 13 e 15 anos só terão minicontas, instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado. E, para os jovens entre 15 e 18 anos, as plataformas serão obrigadas a adotar um design seguro”, ressaltou Ursula von der Leyen.
As propostas são inspiradas em um relatório de especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis apresentado em julho. Para ser aprovada, deve conseguir o apoio dos governos e legisladores europeus.