Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional após ex-juíza ganhar Nobel

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9), horas depois de uma das ex-juízas do TPI, Navi Pillay, ser anunciada como a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz deste ano. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g 1 no WhatsApp Não é de hoje que Washington demonstra hostilidade em relação à corte, com imposição de sanções a seus promotores e juízes.

No entanto, a medida de agora vai além, podendo punir empresas que prestam serviços a ela. A agência de notícias Reuters teve acesso a um comunicado assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, antes do anúncio oficial da decisão. Pouco depois, o Departamento do Tesouro dos EUA a confirmou.

"O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar", diz o documento.

Procurada pela Reuters para comentar a decisão, a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas "devem ser condenadas", mas que não interromperão o trabalho do tribunal. "As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando.

Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos", disse Khan. Em comunicado oficial, o TPI pediu que seus membros garantam a continuidade do trabalho do tribunal e condenou a atitude dos EUA: "Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado.

É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional". ➡️ O Tribunal Penal Internacional é sediado na Holanda e foi fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Ele conta com 125 países como Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da aliança da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

O atual governo americano vêm se posicionando sistematicamente contra decisões do TPI, como por exemplo a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A medida foi resultado direto do trabalho de Navy Pillay.

Em setembro do ano passado, na ONU, ela supervisionou a publicação de um relatório da Comissão de Inquérito que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e que altos funcionários israelenses, incluindo o premiê, incitaram esses atos. Israel classificou as acusações como "escandalosas".

Em agosto, quando Washington sancionou a presidente da Corte, países da Europa e o Japão fizeram críticas ao que o TPI chamou de um "ataque flagrante" à independência do tribunal. Navi Pillay alfinetou Trump ao agradecer Ao saber que foi escolhida para receber o Prêmio Nobel da Paz 2026, a jurista sul-africana Navi Pillay alfinetou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e se disse surpresa com a premiação.

Ovacionada no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, onde participava de um congresso sexta-feira (9), Pillay brincou que "talvez eu divida esse prêmio com [Donald] Trump". E criticou "Estados párias" que atacam instituições multilaterais, como a ONU e o Tribunal Penal Internacional.

👉 Além de alfinetar Trump, que defendia a sua própria candidatura ao Nobel da Paz, a jurista sul-africana também fez referência à oposicionista venezuelana Maria Corina Machado. Laureada com o prêmio no ano passado, ela entregou a medalha do Nobel da Paz a Donald Trump e dedicou o prêmio ao presidente dos EUA, de quem é aliada.

"Se vocês aplaudirem mais um pouco, talvez eu divida esse prêmio com (Donald) Trump", disse a laureada, que também afirmou ter ficado surpresa com sua premiação. "Sendo advogada e juíza, eu ainda quero verificar essa informação [do prêmio Nobel]", disse. Mais tarde, a sul-africana voltou a fazer referência ao presidente norte-americano, ao criticar países que têm "atacado" o Tribunal Penal Internacional, alvo constante do governo Trump.

"A última coisa que queremos é que Estados párias tomem medidas por conta própria, como, por exemplo, o ataque ao Tribunal Penal Internacional", discursou. "Minha mensagem aos líderes é que vocês têm uma obrigação legal (...) de proteger os direitos humanos, abster-se da guerra e tornar realidade a Carta das Nações Unidas".

Pillay também se disse surpresa com o elogio do Comitê do Nobel à sua coragem, citada um dos fatores decisivo na escolha de seu nome. "Uma das principais reações a esse relatório foi uma homenagem à minha coragem. Por que seria necessário ter coragem para dizer a verdade?

Você interpreta a lei, analisa todos os fatos. Trata-se, portanto, de uma tomada de decisão imparcial, afirmou. Ela disse também que atualmente atua como juíza em um processo movido pela Gâmbia contra Mianmar, e disse que não pensa em parar no momento apesar de ter 85 anos.