O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ( TCE-SP ) suspendeu, na sexta-feira (11/9), a licitação da parceria público-privada (PPP) deR$ 213, 4 milhões lançada pela Prefeitura de Marília , no interior paulista, para o tratamento de lixo no município .
O processo era alvo de contestação por parte da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente ( Abrema ) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base ( ABDIB ).
A abertura das propostas estava prevista para 16 de setembro. Com a decisão do TCE, o andamento do certame está suspenso até nova deliberação do tribunal. A prefeitura tem 10 dias para apresentar informações e documentos . Associações contestaram tecnologias As associações apontaram divergências técnicas, regulatórias, de segurança e de planejamento na licitação da PPP para o tratamento de lixo em Marília. A Abrema e a ABDIB criticaram principalmente a aplicação depirólise egaseificação a resíduos sólidos urbanos, o lixo doméstico. O alerta foi feito especialmente sobre a pirólise — tecnologia que não possui histórico de operação comercial no país , o que é reconhecido pela própria prefeitura. Segundo as entidades, a pirólise e gaseificação trazemriscos de formação de alcatrão, ceras e coque (combustível fóssil sólido), além de poeira de carvão e corrosão acelerada do solo. Também há o perigo severo de acidentes , como incêndios e explosões. Estudos apontam explosões na Dinamarca e na Finlândia, bem como mortes e acidentes na Coreia do Sul. O controle térmico é outro desafio, com alto risco deinstabilidade . Isso porque as tecnologias exigem monitoramento contínuo e rigoroso controle de variáveis para evitar a formação de compostos indesejados e poluentes. As associações apontam ainda que o edital de licitação não exige estudos detalhados de análise de risco e segurança de processo e nem especifica arquiteturas mínimas de detecção e alívio de pressão. Conforme as entidades, sem isso, asincertezas tecnológicas e de segurança recaem sobre a população. TCE suspende PPP Ao analisar as representações das cooperativas e entidades do setor, o conselheiro Wagner de Campos Rosário, do TCE, concluiu que os questionamentos apresentados não se restringem a aspectos formais do edital, mas atingem a própria estruturação da licitação. A análise ainda épreliminar . Rosário destacou o critério de julgamento das propostas, a comparação entre diferentes soluções tecnológicas e aspectos da modelagem econômica e financeira da PPP. Leia também São Paulo Cidade em SP analisa contestação contra PPP de R$ 213 milhões para lixo Vinicius Passarelli Procuradoria-geral contesta cobrança de taxa do lixo em cidade da Grande SP São Paulo Operação mira fraude em licitação de R$ 5, 2 bilhões na Prefeitura de Bauru São Paulo Quem são ex-servidores alvos do MPSP por fraude em licitação em SP Na decisão cautelar, o conselheiro afirmou que a admissão, no edital, de tecnologias como gaseificação, pirólise e biodigestão foi realizada sem que estejam definidos parâmetros suficientes para a comparação entre as propostas . “Em princípio, soluções tecnológicas distintas, com diferentes requisitos de implantação, licenciamento, custos de capital, custos operacionais, capacidade de processamento e geração de receitas, não podem ser submetidas a uma mesma disputa sem que estejam previamente estabelecidos parâmetros suficientes para assegurar a equivalência das bases de comparação”, afirmou. Prefeitura disse analisar contestação Em nota enviada à reportagem na última semana, a Prefeitura de Marília informou que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos de viabilidade, “em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei nº 12. 305/2010 ) e com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Marília (PMGIRS), revisado e aprovado pela Lei Municipal nº 9. 278/2025”. “O modelo licitatório observa o princípio da neutralidade tecnológica, estruturando o objeto em lotes tecnológicos independentes — biodigestão, tratamento térmico, solução integrada e tecnologia alternativa —, de modo a permitir que diferentes soluções técnicas apresentem propostas, avaliadas por critérios objetivos de desempenho, sem que o edital imponha uma tecnologia específica como obrigatória”, diz a administração municipal. A prefeitura disse ter recebido, em 1 º de setembro, o pedido de impugnação feito pela Abrema e pela ABDIB, e que a manifestação está sendo analisada pela Comissão Especial de Contratação, com o apoio técnico e jurídico competent e.