O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o bicheiro Rogério de Andrade (foto em destaque) em um presídio federal de segurança máxima.Ele está preso desde outubro de 2024, quando foi detido na casa onde vivia, em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ) . Atualmente, o bicheiro cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande (MS).
A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais e da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais. Leia também Mirelle Pinheiro Foragido suspeito de integrar o Novo Cangaço e coordenar assaltos é preso Mirelle Pinheiro Padrasto que engravidou enteada de 13 anos vendeu casa para bancar fuga Mirelle Pinheiro Padrasto é preso suspeito de estuprar e engravidar enteada de 13 anos Mirelle Pinheiro Andrei se manifesta ao STF e nega monitoramento ilícito de Mendonça
O ministro relator deu provimento ao recurso especial interposto pelo MPRJ e restabeleceu a decisão de primeiro grau que havia determinado a prorrogação da custódia do acusado em estabelecimento penal federal.
Ao pedir a permanência do bicheiro em um presídio federal, o MPRJ demonstrou que o acórdão recorrido violou a legislação e o entendimento consolidado pelo STJ ao exigir a existência de fatos novos para justificar a permanência do preso no sistema federal.
Ao acolher os argumentos, o relator ressaltou que, para a renovação da medida, é suficiente a persistência dos motivos que fundamentaram a transferência inicial, desde que demonstrados em decisão devidamente fundamentada.
Nesse sentido, a decisão do STJ destaca que o Juízo de primeiro grau havia indicado elementos concretos para a manutenção do bicheiro em um presídio federal: a posição de liderança em uma organização criminosa, o cenário de disputa violenta pelo controle da exploração do jogo do bicho, a influência sobre agentes públicos para o desenvolvimento de suas atividades criminosas e o parecer da Diretoria da Polícia Penal Federal contrário ao retorno do custodiado ao sistema prisional estadual.
“O fundamento nuclear da custódia federal, neste caso, reside na capacidade de o recorrido projetar influência sobre o sistema prisional fluminense e sobre órgãos estaduais de segurança pública. A permanência no Sistema Penitenciário Federal existe justamente para neutralizar esse tipo de ascendência”, descreve a decisão do STJ.
O crime
Rogério de Andrade foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (Gaeco/MPRJ) pelo homicídio qualificado de Fernando Iggnacio, ocorrido em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes.
A 1 ª Vara Criminal da Capital já decidiu que o acusado será submetido a júri popular.