A oito dias do Tribunal do Júri , o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) acatou recurso da defesa de Bo Lin , apontado como matador da máfia chinesa em São Paulo , e livrou o réu de um julgamento porhomicídio qualificado .
Na decisão, dessa quinta-feira (10/9), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou ailegalidade da pronúncia do réu, baseada em testemunhos de“ouvi dizer” (ou hearsay testimony ) para submetê-lo ao julgamento popular. Ele seria julgado pelo Conselho de Sentença em 18 de setembro . O processo apura a autoria de um homicídio cometido há mais de 11 anos, em janeiro de 2015, na Sé, região central de São Paulo . O comerciante chinês Zhenhui Lin foi executado porque se recusou a continuar pagando propina para o Grupo Bitong , ramificação da máfia chinesa que extorquia e ameaçava lojistas na 25 de Março sob a liderança de Liu Bitong. Relator rejeita pronúncia baseada em “ouvi dizer” Bo Lin era o único réu restante na ação penal . A denúncia do MPSP, de fevereiro de 2020, aponta o envolvimento de seis pessoas, todas vindas da província de Fujian, na China , e residentes na região central de São Paulo. Entre elas está o líder do grupo, Liu Bitong, impronunciado em março do ano passado, também pela lógica do “ouvir dizer”. Na época, a 1 ª Vara do Júri considerou que a denúncia se baseou apenas em depoimentos que não sustentavam a responsabilidade do acusado . Somente Lin permaneceu pronunciado pelas instâncias estaduais, até o recurso da defesa ser julgado no STJ. Ao julgar o habeas corpus, o relator do caso apontou a possível ilegalidade da pronúncia e recomendou a anulação do processo . “Considerando que as únicas provas submetidas ao crivo do Juízo de primeiro grau são depoimentos de testemunhas que teriam ‘ouvido dizer’ de outras pessoas sobre a suposta autoria delitiva, visualizo a ilegalidade da pronúncia, a qual, em descompasso com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, determinou a submissão do réu a julgamento popular. À vista da patente ilegalidade, a solução adequada é a anulação do processo desde a pronúncia e a despronúncia do recorrente, sem prejuízo de oferecimento de nova denúncia se houver prova nova”, julgou o ministro Fonseca. 5 imagens Fechar modal. 1 de 5 Bo Lin, acusado de ser matador do Grupo Bitong, mostrando o dedo do meio para uma câmera de segurança. Polícia Civil 2 de 5 Bo Lin, acusado de integrar o Grupo Bitong, no dia em que foi preso. Polícia Civil 3 de 5 Bo Lin sendo fichado ao chegar na cadeia. Polícia Civil 4 de 5 Bo Lin de corpo inteiro. Polícia Civil 5 de 5 Bo Lin, acusado de ser matador do Grupo Bitong, ramificação da máfia chinesa em São Paulo. Polícia Civil Quem é Bo Lin, acusado de ser matador da máfia chinesa Bo Lin é apontado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado ( MPSP ) como“matador” do grupo. O réu seria o responsável direto pelas extorsões e por ameaçar as vítimas de morte . Ele responde a outro processo por homicídio, cometido em dezembro de 2016 na saída do karaokê . A quarta audiência de instrução do caso foi adiada recentemente, para fevereiro de 2027, após o “sumiço” de duas testemunhas . Recolhido desde 2017 no sistema prisional paulista , Lin cumpre duas penas porextorsão qualificada, organização criminosa armada e extorsão mediante sequestro . Somadas, as sentenças ultrapassam 160 anos de reclusão . Defesa nega alcunha de assassino e celebra decisão A advogada Paloma Cassimiro, que representa Lin, comemorou o reconhecimento do STJ de que “a pronúncia estava fundada exclusivamente em testemunhos de ‘ouvir dizer’, sem indícios judicializados suficientes de autoria” . Ela acrescenta que uma das testemunhas declarou ter conhecido o caso por meio da própria televisão e destacou que o acusado, nunca condenado por homicídio, “teve seu nome associado publicamente ao rótulo de ‘assassino da máfia chinesa’”. Cassimiro aponta ainda que requereu a suspensão da sessão plenária marcada para 18 de setembro, “justamente para evitar a mobilização desnecessária de jurados, testemunhas, intérprete, servidores e recursos públicos”, com oposição do MPSP e posterior concordância do STJ. “A decisão demonstra que a preocupação defensiva era concreta. Não se pode transformar uma acusação em condenação pública por meio de rótulos, nem mobilizar todo o aparato estatal para levar alguém ao banco dos réus sem o suporte probatório mínimo exigido pela lei. A persecução penal não pode se converter em uma busca por condenação a qualquer custo”, afirmou.