STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News

STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Notícias relacionadas: PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news.

Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News. Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News . Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação. A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.

>> Clique aqui e leia mais sobre o assunto na Agência Brasil As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas. Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.

"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", afirmou. Matéria em ampliação

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