Ministros afastaram isenção de pena para familiares em casos de violência doméstica. Efeitos da decisão serão definidos na próxima semana
STF derruba isenção de pena para crimes patrimoniais contra mulheres


Ministros afastaram isenção de pena para familiares em casos de violência doméstica. Efeitos da decisão serão definidos na próxima semana